STF recebe denúncia do MPF e torna senador Sérgio Moro réu por calúnia — Procuradoria-Geral da República

STF recebe denúncia do MPF e torna senador Sérgio Moro réu por calúnia

Em vídeo divulgado em 2023, parlamentar atribuiu falsamente a prática de corrupção ao ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Sérgio Moro (União/PR) pela prática do crime de calúnia. De acordo com a ação proposta pelo MPF, o senador atribuiu falsamente o crime de corrupção passiva ao ministro do STF Gilmar Mendes, ao mencionar “compra de habeas corpus” em um vídeo que repercutiu em 2023. O recebimento da denúncia ocorreu na tarde desta terça-feira (4), durante sessão da Primeira Turma do STF.

Conforme a apuração do MPF, em um vídeo gravado por terceiros e publicado em abril de 2023, diante de um grupo de diversas pessoas, o senador acusou falsamente o ministro de, em razão de sua função na Justiça, negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus. Depois da publicação do vídeo, o assunto teve ampla repercussão na imprensa e nas redes sociais.

Em parecer, o MPF defendeu o trâmite no STF, considerando o foro pela prerrogativa de função do senador, apesar da alegação da defesa de que o fato teria ocorrido em 2022, antes do início do mandato parlamentar. O entendimento do Ministério Público Federal foi seguido pela relatora do caso, ministra Cármen Lúcia.

Para o MPF, as declarações do senador não estão protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que a medida é uma garantia para o livre exercício do mandato, e não uma licença para atribuir falsamente fato definido como crime à reputação de um magistrado. Após o recebimento da denúncia, a ação segue para instrução e posterior julgamento do mérito pelo STF.