STF recebe denúncia do MPF contra deputada federal e hacker por invasão de sistemas do Judiciário — Procuradoria-Geral da República

STF recebe denúncia do MPF contra deputada federal e hacker por invasão de sistemas do Judiciário

Com isso, os dois se tornam réus em ação penal por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, na tarde desta terça-feira (21), a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a deputada federal Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto pelas invasões a sistemas do Poder Judiciário, realizadas entre agosto de 2022 e janeiro de 2023. Os dois vão responder por invasão a dispositivo informático (art. 154-A do Código Penal) e falsidade ideológica (art. 299 do CP) em coautoria (art. 29 do CP). Eles são acusados de invadir seis sistemas do Judiciário, por 13 vezes, e inserir nas ferramentas 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes e ordens para quebra do seu sigilo bancário e bloqueio de bens.

No julgamento, a Turma seguiu voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que considerou que a denúncia da PGR apresenta, de forma detalhada, a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los, a classificação do crime e o rol das testemunhas. Os ministros avaliaram que estão atendidos os requisitos para recebimento denúncia, conforme previsto nos art. 41 e 395 do Código de Processo Penal, e afastaram as alegações de suposta inépcia da inicial, apresentadas pela defesa.

Os ministros também confirmaram a competência da Primeira Turma para julgar o caso, além de rejeitar pedidos da defesa para adiamentos e extensão de prazo para a defesa se manifestar. Com o recebimento da denúncia, os dois acusados se transformam em réus e tem início a ação penal.

A denúncia – De acordo com a PGR, a deputada federal contratou os serviços do hacker para invadir os sistemas, desacreditar Poder Judiciário e, com isso, obter ganho político. Com uso de credenciais adulteradas e a partir de perfis falsos de magistrados, Delgatti invadiu as ferramentas diversas vezes para inserir, no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, além de ordens falsas de bloqueio de bens e quebras de sigilo. A PGR ainda acusa Delgatti de cadastrar nove alvarás falsos de soltura nos sistemas do Judiciário, um deles em favor de uma pessoa condenada a mais de 200 anos de prisão por diversos crimes.

Segundo depoimentos e provas reunidas na etapa de investigação, os arquivos falsos gerados por Delgatti foram encontrados nos computadores de Zambelli logo após a sua criação e inserção nos sistemas. A denúncia aponta ainda que o pagamento ao hacker foi sido feito de forma indireta, por meio de repasses à empresa contratada à época pela deputada para gerir suas redes sociais. Além disso, a deputada conseguiu a internação hospitalar e tratamento gratuitos para Delgatti, por aproximadamente uma semana, na Santa Casa de Misericórdia de Guaratinguetá (SP), instituição que recebeu recursos decorrentes de emenda parlamentar.

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