Simpósio aborda impacto do desemprego de egressos do sistema prisional em PE na segurança pública — Procuradoria da República em Pernambuco

Simpósio aborda impacto do desemprego de egressos do sistema prisional em PE na segurança pública

Participantes trataram de soluções para contribuir com a quebra do ciclo de reincidência na criminalidade

A falta de trabalho para as pessoas que deixam a prisão após o cumprimento das penas e o impacto desse desemprego na segurança pública foram discutidos durante o simpósio “Empregabilidade dos Egressos do Sistema Prisional no Estado de Pernambuco”, realizado na última terça-feira (10), na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, unidade do Ministério Público Federal (MPF) no Recife.

O evento foi promovido conjuntamente por MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) e Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). A abertura foi feita pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que representa o MPF no Copen.

Também integraram a mesa de abertura o presidente do Copen/PE, advogado Jorge Neves, o promotor de Justiça Fernando Falcão, o procurador do Trabalho Leonardo Mendonça, o juiz de Direito Roberto Bivar, titular da 2ª Vara de Execuções Penais de Pernambuco, e o advogado Adriano Cabral, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo a procuradora da República, além de uma reflexão sobre o tema, o objetivo do simpósio foi buscar soluções concretas, no âmbito das atribuições de cada entidade presente, para o enfrentamento do problema. Participaram do simpósio representantes do Sistema S, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e de conselhos profissionais, bem como de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional federais no Estado de Pernambuco, entre outros.

Silvia Lopes explicou que “existe legislação federal – o Decreto Federal n° 9.450, de 24 de julho de 2018 – que obriga os órgãos da administração pública direta, as fundações e as autarquias federais a exigirem das empresas particulares contratadas o emprego de pessoas presas ou egressas”. Se necessário, o MPF poderá fazer uso de instrumentos extrajudiciais e judiciais – como recomendações e ações civis públicas – para garantir o cumprimento da lei, detalhou a procuradora da República.

Ciclo de reincidência – Para o presidente do Copen, a diversidade de entidades representadas no evento foi significativa. “A ideia é envolver não só o setor público, mas toda a sociedade neste debate”, afirmou. O juiz Roberto Bivar compartilhou a realidade vivenciada na vara judicial. Segundo ele, sem oportunidade de trabalho após deixar a cadeia, a grande maioria retorna, sim, ao crime.

O procurador do Trabalho Leonardo Mendonça propôs uma reflexão sobre a correção do uso do termo ressocialização ao se referir às medidas voltadas à recuperação dos internos. “Não seria de fato uma socialização, já que muitos nunca tiveram acesso a qualquer direito, como educação? Alguns sequer podem ser contratados porque não têm documentos pessoais.” Segundo ele, a obrigatoriedade legal para que o poder público contrate pessoas presas ou egressas é uma chance para que saiam das prisões melhor do que entraram, o que impacta a segurança pública como um todo. “Se é alta a reincidência, significa que o Estado está falhando. Cabe ao Ministério Público cobrar o cumprimento da lei, mas cada entidade pública tem a responsabilidade de contribuir para mudar esse cenário”, pontuou.

Para o promotor Fernando Falcão, é fundamental à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) de Pernambuco ser proativa na busca de colocação profissional para os egressos. “Quando o interno retorna para o mesmo contexto social, sem trabalho, retoma a prática dos delitos, pois não vê como seguir com a vida fora da criminalidade”, afirmou. “É preciso que o desencarceramento seja feito de forma mais responsável”, enfatizou o promotor.

Ele mencionou dados, de 2023, que indicam como a morte de egressos se reduz entre aqueles que estão trabalhando. Das 101 pessoas assassinadas após deixarem o sistema prisional, no ano passado, apenas três tinham emprego. “Quanto mais oportunidades criarmos para que saiam dessa roda esmagadora do crime, melhor para toda a sociedade”, concluiu.