Seis anos após a tragédia de Brumadinho (MG), MPF segue em busca de justiça e reconstrução — Procuradoria-Geral da República

COP30: Seis anos após a tragédia de Brumadinho (MG), MPF segue em busca de justiça e reconstrução

Foco da atuação está na reparação de danos e na defesa dos direitos das comunidades atingidas

No início da tarde de 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, da empresa Vale S.A. em Brumadinho (MG), desencadeou uma das maiores tragédias socioambientais e humanas da história do Brasil.

Um mar de lama avançou com violência, soterrando comunidades inteiras, destruindo o meio ambiente e interrompendo, de forma abrupta, a vida de 270 pessoas. O impacto foi devastador: a Bacia do Rio Paraopeba sofreu contaminação severa e as consequências sociais, econômicas e ambientais continuam sendo sentidas até hoje.

Passados seis anos, o Ministério Público Federal (MPF) e outras instituições de Justiça continuam a atuar como fizeram desde os primeiros dias da tragédia. Mobilizados, os órgãos trabalham para apurar responsabilidades criminais e civis, prevenir novos riscos, garantir a reparação integral dos danos e assegurar que os direitos das populações tradicionais atingidas fossem respeitados.

Essa atuação, marcada por medidas emergenciais, negociações e ações de longo prazo, segue até hoje e traz aprendizados e reflexões que estarão no centro de debates internacionais como os da COP30, voltados à justiça climática, prevenção de desastres e responsabilização de grandes corporações.

Logo após o rompimento, a Procuradoria-Geral da República determinou a criação de uma Força-Tarefa do MPF para investigar as causas e identificar os responsáveis pelo desastre. Em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Federal (PF), o MPF iniciou uma operação para cumprir mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, visando apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento. Foram presos funcionários da Vale e engenheiros terceirizados que haviam atestado a estabilidade da barragem.

Foto: Ibama

A tragédia também reacendeu o debate sobre a segurança de outras estruturas de mineração no Brasil. Menos dequatro anos depois de Mariana, o cenário se repetia. O MPF exigiu que a Vale comprovasse as medidas de segurança de uma barragem localizada em Barão de Cocais (MG) e, em um pedido inédito, solicitou à Justiça a intervenção judicial na mineradora para garantir a segurança de suas demais estruturas. Em outra frente, ajuizou ação civil pública para obrigar a Agência Nacional de Mineração (ANM) a inspecionar todas as barragens do país cuja estabilidade não tivesse sido atestada.

O Judiciário condenou a Vale a reparar todos os danos causados pelo desastre, nas esferas social, econômica e ambiental, e manteve o bloqueio de R$11 bilhões em bens da empresa.  Sem fixar um valor total de indenização, a Justiça de Minas Gerais considerou que, naquele momento, os prejuízos eram inquantificáveis. O MPF ainda questionou um acordo extrajudicial entre a Vale e o Ibama, no valor de R$ 250 milhões, que previa que a própria mineradora administrasse recursos de multas ambientais para financiar projetos em parques e saneamento. Para o MPF, o modelo desconsiderava a situação das vítimas e deveria ser anulado.

Um dos maiores marcos da atuação do MPF foi a negociação e assinatura de um Acordo Judicial de Reparação, com um valor total de R$37,6 bilhões. Este acordo foi resultado de uma negociação conduzida entre o Governo de Minas Gerais, o MPMG, o MPF, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale, e foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em fevereiro de 2021. Ele não interfere nas ações penais contra os responsáveis ou nas ações individuais de indenização.

O acordo estabeleceu várias frentes de reparação:

• Auxílio Emergencial e Transferência de Renda: Logo após o desastre, um acordo preliminar garantiu o pagamento de um salário mínimo por adulto, meio salário por adolescente e um quarto por criança, além de cestas básicas a moradores de Brumadinho e de comunidades diretamente atingidas. Esse auxílio foi posteriormente substituído por um Programa de Transferência de Renda (PTR) no valor de R$4,4 bilhões, gerido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

• Projetos de Fortalecimento do Serviço Público: Uma parte significativa do acordo, R$3 bilhões, foi destinada a projetos sociais e comunitários. Esses projetos foram definidos após um processo de Consulta Popular, que envolveu mais de 10 mil pessoas nos 26 municípios atingidos. As propostas aprovadas incluem a construção de 1.500 casas, 78 usinas fotovoltaicas e obras de infraestrutura e saúde. Em uma das iniciativas, R$305 milhões foram repassados diretamente para dez prefeituras executarem ações prioritárias. Outra medida importante foi o lançamento de um edital de R$1,7 bilhão para ações de saneamento na bacia do Paraopeba.

• Compensação Ambiental: em 2020, um acordo determinou a aplicação de R$250 milhões em multas ambientais. Deste valor, R$66 milhões foram destinados a melhorias na infraestrutura de parques nacionais de Minas Gerais, como compensação ambiental.

O desastre de Brumadinho atingiu diretamente comunidades indígenas, como os Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, que tiveram seus territórios e modos de vida impactados pela lama e pela contaminação do Rio Paraopeba. O MPF, juntamente com a Defensoria Pública da União (DPU), agiu para garantir os direitos dessas comunidades.

A atuação do MPF no caso Brumadinho evidencia uma busca persistente pela responsabilização da Vale e pela reparação integral dos danos. Desde a criação da força-tarefa até a celebração do acordo de R$ 37,6 bilhões, passando pela defesa dos direitos de comunidades vulneráveis, o trabalho permanece intenso.

Apesar dos avanços, o processo de reparação ainda está em andamento. Obras de infraestrutura, saneamento e saúde prosseguem, enquanto as instituições de Justiça fiscalizam de forma constante o cumprimento das obrigações assumidas pela mineradora.

A experiência de Brumadinho também serve como alerta global: a prevenção de desastres, a responsabilização efetiva e a proteção de comunidades vulneráveis são pilares essenciais para uma agenda de desenvolvimento sustentável.

Tais temas estarão no centro das discussões da COP30, reforçando que tragédias como a de Brumadinho não são apenas problemas locais, mas desafios globais de justiça socioambiental.

Contagem Regressiva – Chegou ao fim a contagem regressiva de 50 dias para o início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontece em Belém, no Pará. Nesta segunda-feira, 10 de novembro, acontece a abertura oficial do maior evento global sobre o tema e o MPF estará presente com um estande permanente na chamada Zona Verde, um espaço voltado à sociedade civil, instituições públicas e privadas e lideranças globais.

Durante toda a programação, que segue até 21 de novembro, haverá debates, painéis, seminários e exibições audiovisuais de temas, projetos e iniciativas em defesa do meio ambiente, dos povos tradicionais e dos direitos humanos. Acompanhe tudo no Canal do MPF no Youtube.

Confira a programação completa. Saiba mais em www.mpf.mp.br/cop30.

*Reportagem: Comunicação/MPF/MG