Segunda edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no RS anuncia vencedores — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Segunda edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no RS anuncia vencedores

Evento realizado nesta quarta-feira (4), no MPF, na capital, teve a presença de representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

Com o apoio do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), foi realizada a 2ª edição do Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. O evento, que ocorreu no final desta quarta-feira (4), no auditório da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4), anunciou os projetos vencedores a partir de iniciativas relevantes na ajuda às vítimas das enchentes que atingiram o estado.

A premiação deste ano, realizada pelo Fórum Justiça do Rio Grande do Sul (FJ-RS), focou na crise climática e nos direitos humanos. O objetivo foi reconhecer e destacar iniciativas que, além de assistirem as vítimas das enchentes, contribuíram para a proteção dos direitos das comunidades em situação de vulnerabilidade e para o fortalecimento de redes de apoio no enfrentamento das dificuldades geradas pela tragédia ambiental.

A cerimônia contou com a presença do procurador Regional dos Direitos do Cidadão no RS, Enrico Rodrigues de Freitas, entre outros representantes de entidades ligadas ao Fórum e de movimentos sociais. O convidado e palestrante foi o relator especial para os Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Javier Palummo Lantes.

Palestra – Ao abrir sua fala, Javier explicou a visita de trabalho realizada esta semana no estado pela comitiva para avaliar os impactos das enchentes nos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais das populações afetadas. O objetivo é gerar um relatório sobre a situação, com informações e depoimentos coletados in loco e em reuniões.

“Temos a possibilidade de protocolar essa questão, um caso perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabiliza os Estados pelo descumprimento de obrigações internacionais. Entre o Direito Ambiental Internacional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, é uma excelente oportunidade para fortalecer as ferramentas que a sociedade civil, o movimento ambientalista, as comunidades, os povos indígenas e as pessoas afetadas pela crise climática dispõem”, explicou o relator especial da Comissão.

Enrico Rodrigues de Freitas acrescentou que o relatório da Comissão é fundamental para a atuação do MPF e outras instituições na busca da implementação de medidas por parte do Estado no enfrentamento dessas crises que poderão ser cada vez mais recorrentes. O PRDC aproveitou também para agradecer a presença de todos e todas, bem como parabenizar os premiados.

Arte – Intervenções culturais abrilhantaram o evento. Leandro Machado, artista visual responsável pelo projeto “Arqueologia do Caminho”, que explorou as áreas inundadas do quarto distrito de Porto Alegre em busca de memórias, presenteou os vencedores e o palestrante com a sua obra. Já as pinturas de Tales Pacheco, que revelam, por meio de cores e formas, os impactos da globalização, embelezaram o palco.

As apresentações musicais dos servidores do MPF Afonso Gubert (voz e violão) e Altamiro Canez (sax) também emocionaram e alegraram a todos com um repertório de música brasileira de resistência.

Fórum – O Fórum Justiça do RS, organizador da premiação, conta com integrantes do sistema de Justiça, acadêmicos, movimentos sociais e organizações da sociedade civil comprometidos com a construção de uma Justiça democrática e inclusiva. No Fórum, atualmente, o MPF é representado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrico Rodrigues de Freitas. Juntos, os integrantes do Fórum trabalham para elaborar e apoiar modelos de Justiça integradores que reconheçam os direitos dos diferentes grupos sociais, especialmente os vulnerabilizados e excluídos dos espaços de poder.

Veja os vencedores:

Categoria 1 – Enfrentamento às injustiças ambientais e seu entrelaçamento com o racismo, sexismo e desigualdades sociais:

1º Centro de Referência Indígena do Rio Grande do Sul (CRIA)

2º REGENERA RS-Universidade La Salle

3º Ações CODENE (Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do RS)

Menção Honrosa: SuperElas – A história de superação das mulheres da enchente – Núcleo de Defesa da Mulher e Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Categoria 2 – Ações solidárias emergenciais da sociedade civil para a reconstrução do

estado:

1º Cozinha Solidária de Emergência da Azenha – MTST/RS

2º Atuação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na organização e mobilização dos atingidos pelas enchentes a partir da experiência das cozinhas solidárias

3º Associação Comunitária Espaço Cultural Marlon e Marcelinho

Menção Honrosa: As experiências e práticas do Coletivo Periferia Feminista na Horta

Comunitária Morro da Cruz e Cozinha Solidária Periferia Feminista Destaque institucional: Guia “E Agora, Como Recomeçar?” – Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) e Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)

Categoria 3 – Violência institucional e seu agravamento nas emergências climáticas:

1º Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da UFRGS (SAJU/UFRGS)

2º Instituto Caminho – Raça e Acesso à Justiça

Menção Honrosa: Frente dos Coletivos Carcerários (FCCRS)

Categoria 5 – Arte, Educação e sua vinculação com os Direitos Humanos

1º Nudeca vai à Escola – Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente – Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

2º Projeto Direito no Cárcere – Estado de Direito Comunicação Social LTDA

3º Oficina de Educação Ambiental e Climática na EMEF Paulo Beck, em São Leopoldo/RS – Latinas por el Clima

Menção Honrosa: Projeto Folhear – Coletivo Território em Justiça Social (Coletivo TJS)

Obs: A categoria 4 – A defesa do trabalho e emprego no contexto das emergências climáticas – não obteve projetos inscritos

 2º Prêmio Fórum Justiça de Direitos Humanos – Fotos.