sede do MPF/MT recebe iluminação especial — Ministério Público Federal em Mato Grosso

Agosto Lilás: sede do MPF/MT recebe iluminação especial

Durante todo o mês de agosto a comunicação do MPF está voltada para a conscientização do combate à violência contra a mulher.

A sede do Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso, localizada em Cuiabá, já está iluminado na cor lilás e assim ficará durante todo o mês de agosto. A ação faz parte da campanha Agosto Lilás, evento que ocorre neste mês em alusão à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, ato que é considerado um marco no combate à violência de gênero

Além da iluminação nos prédios do MPF, estão previstas postagens nas redes sociais e matérias veiculadas nos sites e nos programas de rádio e de TV da instituição sobre as leis do Minuto Seguinte, Maria da Penha e de Combate à Violência Política de Gênero.

A campanha “Vozes que Ecoam na Efetividade das Leis que Visam a Igualdade de Gênero” – é a iniciativa promovida este ano pelo Grupo de Trabalho Igualdade de Gênero, ligado a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O webinário de mesmo nome – “Vozes que Ecoam na Efetividade das Leis que Visam a Igualdade de Gênero” -, realizado na quarta-feira (6/8), pode ser assistido pelo canal do MPF no Youtube.

O procurador-chefe do MPF em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, fez uma análise sobre a importância da campanha. “Os números dizem que no Brasil morrem mais homens assassinados que mulheres, mas enquanto a análise for assim rasa e baseada em dados frios, não avançaremos. É preciso compreender a questão, entender as raízes da violência de gênero e enfrentar o problema com a seriedade que ele merece! A campanha do Agosto Lilás é sobre isso!”.

Campanha – Durante todo o mês de agosto a comunicação do Ministério Público Federal está voltada para a conscientização do combate à violência contra a mulher. A iniciativa engloba a campanha do Agosto Lilás, instituído como mês de proteção às mulheres em homenagem à Lei Maria da Penha (11.340/06), sancionada em 7 de agosto de 2006.

Além dessa legislação, o MPF trará luz a outras duas leis protetivas que também entraram em vigor no mês de agosto: a Lei do Minuto Seguinte (12.845/2013) e a Lei de Combate à Violência Política de Gênero (14.192/2021).

Cumprimento da Lei do Minuto Seguinte – A Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013 (Lei do Minuto Seguinte), completou 12 anos. Ela garante o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, estabelecendo que os hospitais devem oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar, visando ao controle e ao tratamento dos agravos físicos e psíquicos decorrentes de violência sexual, e encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social. Saiba mais sobre a Lei do Minuto Seguinte