Saiba como acessar os serviços do Ministério Público Federal — Procuradoria-Geral da República

Saiba como acessar os serviços do Ministério Público Federal

Todos os serviços da instituição oferecidos presencialmente podem ser acessados, de forma on-line, na página do MPF Serviços

O Ministério Público Federal (MPF) disponibiliza diversos serviços digitais por meio do portal MPF Serviços, acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O portal facilita o acesso do cidadão ao MPF de forma remota, especialmente para aqueles que não podem comparecer presencialmente nas unidades da instituição. Com o canal digital, o MPF reforça o compromisso em estar disponível para o cidadão em qualquer momento, promovendo acessibilidade e eficiência por meio do portal MPF Serviços.

Com soluções práticas e seguras, o portal oferece a possibilidade de interação com o MPF de forma descomplicada: basta acessar o portal do MPF Serviços e escolher a opção desejada. A página oferece ainda um canal para esclarecimento de dúvidas, por meio de videoconferência: o Atendimento Virtual, disponível em todo o país.

Um tutorial completo está disponível na página, incluindo um vídeo que mostra como fazer o cadastro no portal gov.br, necessário para acessar o sistema. O gov.br é a plataforma unificada do governo federal que permite acesso integrado a diversos serviços públicos, incluindo os do MPF. Esse cadastro garante a identidade online dos cidadãos e é obrigatório para utilizar o MPF digital.

Serviços – Entre os serviços disponíveis no portal MPF Serviços, estão:

• Denúncias e Pedidos de Informação: Serve para o cidadão informar irregularidades, solicitar informações processuais e acesso a dados pela Lei de Acesso à Informação, além de obter cópias de processos

• Petição e Assinaturas: Possibilita o envio de petições ou respostas a processos em tramitação e assinatura digital de documentos

• Pesquisa de Processos e Documentos: Permite ao cidadão pesquisar processos pelo número no Portal da Transparência.

• Protocolo: Permite que órgãos públicos ou empresas encaminhem documentos oficiais, como ofícios, notas fiscais e notificações

• Ouvidoria: Canal para registrar denúncias de irregularidades cometidas por integrantes do MPF, além de reclamações, críticas, elogios ou sugestões

• Certidão Negativa Eletrônica: Gera ou valida certidões negativas de débitos pelo CPF ou CNPJ do solicitante.

• Atendimento Virtual: Oferece suporte ao cidadão para solucionar dúvidas.

• Dados Pessoais: Facilita o acesso a informações relacionadas aos dados do cidadão no MPF

• Segurança da Informação: Canal para relatar problemas relacionados à segurança dos sistemas de computação e rede do MPF.

Atendimento presencial – Todos os serviços da página são gratuitos e estão disponíveis para a sociedade, empresas e outros órgãos públicos. Além disso, é possível encontrar na página a lista de telefones e endereços de todas as unidades do MPF pelo Brasil onde existem Salas de Atendimento ao Cidadão para atendimento presencial.