Roda de conversa encerra exposição na PR/RJ — Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Direitos LGBTQIA+: Roda de conversa encerra exposição na PR/RJ

Subprocuradora-geral Deborah Duprat, a ativista Bruna Benevides e o professor e pesquisador Renan Quinalha serão os expositores. Mostra será encerrada após cerca de cinco meses de visitação pelos públicos interno e externo

Restam poucos dias para aqueles interessados em conhecer um pouco mais sobre a luta pelos direitos da população LGBTQIA+ conhecerem a exposição “Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+”, na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), no centro da cidade.

A exposição apresenta a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nas lutas judiciais pelo reconhecimento dos direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+ e terá a última atividade na próxima quarta-feira (19) com um rico debate.

Aberto ao público externo, o evento tem início às 15h e contará com palestras da subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, da ativista Bruna Benevides e do professor e escritor Renan Quinalha. O objetivo é aprofundar e debater com a sociedade o movimento antigênero e os riscos e retrocessos na pauta LGBTQIA+.

No evento, também ocorrerá o lançamento do livro “A audácia dos invertidos”, de Rodrigo Faour. O autor realizou um registro histórico revelador da cultura LGBTQIA+ no Rio de Janeiro e expõe as raízes da cultura de um grupo marginalizado, perseguido e, ao mesmo tempo, irresistivelmente livre. A obra é um retrato emocionante de uma cidade que ajudou a moldar a identidade do movimento LGBTQIA+ brasileiro.

Após as palestras, os participantes poderão acompanhar uma visita guiada pela exposição com os curadores: os procuradores da República Fabiana Schneider, Lucas Costa Almeida Dias e Sergio Suiama.

Expositores – A subprocuradora-geral da República, Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, uma das expositoras, contará um pouco sobre sua experiência e atuação na área. Durante o período em que ocupou interinamente o cargo de Procuradora-Geral da República, Duprat ajuizou a Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) nº 178, que trata sobre o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, defendendo a obrigatoriedade do reconhecimento dessa união como entidade familiar, com a extensão dos mesmos direitos concedidos a uma união estável entre homem e mulher.

Outra palestrante será a presidenta da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, que abordará a transfobia e a realidade das pessoas trans no país. Em sua participação no evento de lançamento da exposição, Benevides lembrou que, apesar dos avanços, o país ainda possui pelo menos 80 leis que negam direitos à comunidade trans, o que classifica como um grave processo de institucionalização da discriminação.

Por fim, também se apresentará Renan Quinalha, professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e presidente do Grupo de Trabalho de Memória e Verdade LGBTQIA+ do Ministério de Direitos Humanos do Brasil, que abordará o papel da sociedade civil e dos movimentos populares na luta antigênero.

Sobre a exposição – A mostra apresenta casos judiciais e extrajudiciais emblemáticos da atuação do MPF na defesa dos direitos LGBTQIA+ nos últimos 25 anos, a começar pela ação civil pública proposta em 2000, em Porto Alegre, que obteve, pela primeira vez no Brasil, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para fins previdênciários. As iniciativas abrangem desde a busca por visibilidade estatística e respeito à identidade em documentos até a garantia de acesso à saúde especializada, a promoção da inclusão e combate à discriminação na educação, a defesa da liberdade de expressão na cultura, o enfrentamento de atos discriminatórios por agentes públicos e a participação em discussões sobre memória, verdade e justiça.

A exposição ainda inclui uma cópia dos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, e que reconheceu plenamente a união entre pessoas do mesmo sexo para fins civis. Outro caso abordado é a exposição “Queermuseu”, realizada em 2017 em Porto Alegre (RS). Após o encerramento antecipado da mostra devido a reações conservadoras, a atuação do MPF resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Santander Cultural, garantindo a realização de novos eventos artísticos focados em diversidade e Direitos Humanos.
Diálogo com as artes

A exposição também promove a reflexão por meio de obras de diversos artistas, como Alexandre Perroca, Amara Moira, André Azevedo, Brendon Reis, Élcio Miazaki, Giovanna Langone, Julia Anquier, Juliana FERVO, Leonílson, Madalena Schwartz, Marina Luísa, Piti Tomé, Renato Bezerra de Mello e Sebastião Reis.

Serviço
Encerramento da exposição “Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+”
Data: 19/11, às 15h
Local: Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Endereço: Av. Nilo Peçanha, 31, Centro