Reunião entre MPF, MPAL e DPU define prazo para conclusão do Plano de Oncologia em Alagoas — Procuradoria da República em Alagoas

Reunião entre MPF, MPAL e DPU define prazo para conclusão do Plano de Oncologia em Alagoas

Instituições cobram financiamento para garantir integralidade no tratamento oncológico; Linha de cuidados e habilitação de novos equipamentos são discutidos

Na tarde desta quinta-feira (26), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) reuniram-se com representantes da saúde pública de Alagoas para a apresentação da atualização do Plano Estadual de Oncologia.

A reunião, coordenada pela procuradora da República Roberta Bomfim, pela promotora de Justiça Micheline Tenório e pelo defensor público federal Diego Alves, contou com a participação de membros da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau), das Secretarias Municipais de Saúde de Maceió (SMS-Maceió) e Arapiraca (SMS-Arapiraca), além do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems).

Durante o encontro, a Sesau apresentou uma versão preliminar do novo plano, que visa corrigir gargalos existentes na rede oncológica do estado. O objetivo é garantir a correta aplicação da linha de cuidados, elemento essencial para a concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a integralidade no atendimento aos pacientes oncológicos. No entanto, a versão apresentada do plano ainda carece de definições importantes, principalmente no que se refere ao financiamento.

Ficou estabelecido que Sesau, SMS-Maceió e SMS-Arapiraca devem apresentar, até o dia 11 de outubro de 2024, a versão final do Plano Estadual de Oncologia. Este documento deverá incluir a definição das coparticipações financeiras entre o Estado e os municípios envolvidos, além de abordar questões fundamentais, como a regulação dos pacientes internos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os atendidos pelos equipamentos de saúde estaduais e municipais que ainda não oferecem uma linha de cuidados integral.

Outro ponto de destaque da reunião foi a importância do fortalecimento da regulação e da cobrança por uma prestação adequada de serviços pelos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACONs) já instalados. A proposta de habilitar três novos equipamentos públicos para a realização de cirurgias oncológicas também foi debatida, ressaltando-se a necessidade de planejar um fluxo integrado de diagnóstico, acesso à cirurgia e continuidade do tratamento para assegurar a integralidade do cuidado aos pacientes, conforme preconizado pelo SUS.

Embora o plano apresentado represente um avanço para a rede de oncologia do estado, os Ministérios Públicos e a DPU enfatizaram que, sem a conclusão das discussões sobre o financiamento, não há garantias de que ele será efetivamente implantado. A viabilização financeira é vista como um passo essencial para que o plano possa ser implementado e, assim, melhorar efetivamente a assistência oncológica prestada aos pacientes de Alagoas.

Entenda – A reunião desta semana ocorreu em razão do compromisso assumido, em abril, pelas Secretarias de Saúde (SMS) de Maceió, Arapiraca e do Estado (Sesau), em apresentar a atualização do Plano Estadual de Oncologia, em colaboração mútua. Na ocasião foi dado o prazo de 60 dias.

Retrospecto – MPF, MPAL e DPU vêm atuando em conjunto, ao longo dos últimos anos, com o objetivo de fortalecer de forma definitiva a Rede de Assistência Oncológica em Alagoas. Confira as notícias mais recentes:

• Em outubro de 2023, as instituições expediram recomendação conjunta ao Ministério da Saúde para que fossem adotadas providências para equalizar o financiamento e a qualidade dos serviços de assistência oncológica no Estado de Alagoas.

• Em novembro de 2023, foi publicada a Portaria GM/MS n° 1.888 incrementando o financiamento da União em mais de 20 milhões de reais. Auditorias pelo DENASUS estão acontecendo. Antes, porém, uma recomendação conjunta foi destinada ao Estado de Alagoas buscando a implementação do Fundo Estadual de Combate ao Câncer em Alagoas.

• As instituições requisitaram informações às Secretarias de Saúde (Sesau e SMS) e aos hospitais credenciados ao atendimento oncológico em Alagoas.

• Em abril de 2024, foi dado o prazo de 60 dias para apresentação do novo Plano Oncológico do Estado de Alagoas.

Procedimento Administrativo 1.11.000.001383/2018-31