Reunião discute melhorias educação na escolar indígena e ribeirinha no Lago Ayapuá, entre Beruri e Anori (AM) — Procuradoria da República no Amazonas

Reunião discute melhorias educação na escolar indígena e ribeirinha no Lago Ayapuá, entre Beruri e Anori (AM)

No encontro promovido pelo MPF, lideranças relataram ausência de consulta para mudança de gestão na prestação da educação entre municípios de Anori e Beruri e outros problemas

Discutir melhorias na educação da educação escolar indígena e ribeirinha na região do Lago Ayapuá, localizado no baixo curso do rio Purus, na fronteira entre os municípios de Beruri e Anori, no Amazonas. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 13 de março, reunião pública com a participação de representantes dos municípios de Beruri e Anori, de lideranças de 25 aldeias, oito comunidades tradicionais e integrantes de organizações indígenas, ribeirinhas e extrativistas. O encontro em formato híbrido (com participações presenciais e via internet) também debateu a compra de alimentos diretamente das comunidades para a alimentação escolar, e os presentes apresentaram questões relativas à saúde e à proteção dos territórios tradicionais.

Na ocasião, as lideranças enfatizaram os problemas enfrentados na educação escolar indígena e tradicional na região, como a ausência de alimentação, transporte e material didático adequados, bem como a demora na chamada de professores pelo processo seletivo do estado do AM. Como encaminhamento, ficou definido que o MPF vai questionar à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) sobre a previsão de convocação de professores aprovados em processo seletivo para as escolas indígenas e tradicionais das aldeias e comunidades do Lago Ayapuá. O órgão também vai pedir informações sobre a prestação do ensino médio na aldeia São Sebastião, Terra Indígena Itixi Mitari, e demais territórios indígenas e tradicionais de Beruri e Anori.

Dúvidas – O encontro serviu para esclarecer as dúvidas dos participantes sobre a contratação de professores indígenas e tradicionais e sobre o uso da chamada carta de anuência no caso de admissão por meio do processo seletivo simplificado (PSS). Assinado pela comunidade, o documento autoriza a candidatura de professor indígena para a inscrição no PSS ou no concurso. Na avaliação do MPF, o instrumento representa um mecanismo legítimo para tais contratações, uma vez que faz o equilíbrio entre o conhecimento técnico, o conhecimento da cultura e o apoio da comunidade.

O MPF esclareceu ainda que os contratos precários de professores indígenas são irregulares. O ideal é ter, no mínimo e de imediato, o processo seletivo e a posterior construção de concurso público diferenciado. Em caso de equívocos na contratação, é preciso adotar um cronograma para sanar os problemas. Além disso, é preciso trabalhar na construção de plano de carreira, cargo e remuneração de professores e trabalhadores da educação escolar indígena (PCCR), o que resulta na realização de concurso público e assegura maior qualidade no ensino e segurança.

Demandas das comunidades – As comunidades indígenas e ribeirinhas apresentaram uma série de demandas, como a criação de uma Coordenação Técnica Local (CTL) da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Beruri, a demarcação de terras indígenas, a proteção e fiscalização de territórios, a inclusão de profissionais especializados na educação de crianças autistas e a necessidade de consulta prévia às comunidades antes da execução de políticas públicas.

A partir do que foi discutido entre os presentes, votação decidiu, por unanimidade, que as aldeias e comunidades serão atendidas pelo município de Beruri, mas conforme o modelo educacional implantado em Anori, considerado bom pelos indígenas e ribeirinhos. O MPF irá encaminhar ofício informando ao Ministério da Educação (MEC), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e à Seduc acerca da decisão do atendimento a partir de abril de 2025 pelo município de Beruri. 

Além disso, ficou definido que as prefeituras e secretarias de Beruri e Anori farão levantamento da produção indígena e ribeirinha até o final de abril, para lançar chamada pública específica para compra de itens produzidos por essas populações para a alimentação escolar. A entrega de projetos de vendas de agricultores, bem como o início das compras, devem ocorrer até o fim de maio, com pagamentos feitos em, no máximo, 30 dias após a comprovação das entregas. 

Ao final do evento, houve a leitura de dois documentos minutados pelos indígenas e ribeirinhos. Os documentos foram aprovados na plenária e, em seguida, entregues às autoridades presentes, que os assinaram. Também foi acordado, a pedido do prefeito de Beruri, que em março de 2026 será realizada audiência pública pela prefeitura de Beruri no Lago Ayapuá para prestação de contas acerca do cumprimento dos encaminhamentos gerados durante o encontro.

Além do representante do MPF e das lideranças indígenas e ribeirinhas, participaram da reunião representantes das prefeituras e das secretarias de Educação dos Municípios de Beruri e de Anori, da Funai/AM, do Conselho Estadual de Educação Indígena do Amazonas (Ceei/AM), do Fórum Regional de Educação Escolar Indígena do Amazonas (Foreeia) e integrantes do Poder Legislativo dos municípios de Beruri e de Anori.

Íntegra do termo de compromisso – povos indígenas
Íntegra do termo de compromisso – povos indígena e ribeirinhos

PA 1.13.000.001395/2024-30