Reunião discute limites da atuação em interdições de estradas no Rio Grande do Sul — Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Reunião discute limites da atuação em interdições de estradas no Rio Grande do Sul

Orientação é para que o tráfego seja mantido, de maneira parcial, e que se evite ao máximo o uso da força

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), a Advocacia Geral da União (AGU) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizaram uma reunião nesta segunda-feira (27) para discutir os limites da atuação diante das manifestações que têm bloqueado algumas rodovias gaúchas. Os órgãos definiram que deve ser adotada uma postura de cautela, mediação e diálogo, evitando-se ao máximo o uso da força. Ficou definido, ainda, que o tráfego nas estradas seja mantido parcialmente, assegurando a circulação mínima necessária.

O MPF acompanha, por meio de procedimento administrativo, a situação de calamidade no Rio Grande do Sul. Enchentes históricas afetaram 2/3 dos municípios do estado, com milhares de pessoas desalojadas ou desabrigadas, além de pelo menos 169 mortes registradas e 53 pessoas desaparecidas, segundo dados da Defesa Civil.

O entendimento é de que paralisações como as motivadas pela situação de calamidade atual e com objetivo de cobrar ações governamentais são legítimas e fazem parte do rol de direitos fundamentais de livre expressão e de reunião pacífica. Moradores de cidades gaúchas vêm realizando o bloqueio de estradas no estado, alegando negligência das autoridades e reivindicando uma atuação mais célere na mitigação dos efeitos das chuvas.

Representaram o MPF na reunião os procuradores da República Bruno Alexandre Gütschow, Claudia Vizcaychipi Paim, Enrico Rodrigues de Freitas, Fabiano de Moraes, Fernanda Alves de Oliveira, Luciane Goulart, Márcio Rogério da Silva Garcia e Patrícia Núñez Weber. Estiveram presentes ainda na reunião, representando o MPRS, a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais Isabel Guarise Barrio e a promotora de Justiça Alessandra Moura Bastian da Cunha, coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MPRS.

Atuação do MPF – Com o objetivo de acompanhar as demandas decorrentes do decreto que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o MPF instaurou um procedimento administrativo no qual aponta a necessidade de atuação conjunta entre o MPF, órgãos federais e estaduais para o enfrentamento das consequências do evento climático extremo.

No âmbito deste procedimento, o órgão solicitou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) dados sobre imóveis da União que possam ser utilizados no abrigamento dos atingidos pelas enchentes no estado, como alternativa de acolhimento aos milhares de desabrigados.

Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano Farias da Costa, emitiram uma recomendação conjunta para que sejam realizadas ações articuladas para destinação de recursos a ações humanitárias e de suporte social às vítimas das chuvas. O órgão postulou ao Judiciário para que execuções ou indenizações em curso sejam redirecionadas para ações de apoio aos atingidos, assim como recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta e de acordos de não persecução civil e penal.