Regularização de terras indígenas na Bahia será tema de audiência pública em Brasília na próxima terça-feira (11) — Procuradoria-Geral da República

Regularização de terras indígenas na Bahia será tema de audiência pública em Brasília na próxima terça-feira (11)

Evento será realizado no auditório Juscelino Kubitschek, na sede da Procuradoria-Geral da República; confira edital de convocação

Arte.Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) vai realizar, na próxima terça-feira (11), audiência pública para debater a regularização fundiária de três terras indígenas (TIs) da região do litoral sul da Bahia. Com o tema Diálogo com o governo federal sobre as Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte, o evento será no auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, a partir das 9h.

O objetivo do debate é obter informações, explicações e possíveis atos concretos, com prazos definidos, pelo governo federal, em relação às três terras indígenas do litoral sul da Bahia, que aguardam há mais de uma década a publicação das portarias declaratórias. O documento reconhece o direito dos povos indígenas à posse permanente dos territórios que tradicionalmente ocupam.

Com o evento, coordenado pelos procuradores da República Ramiro Rockenbach e Marcos André Carneiro da Silva, titulares dos ofícios estaduais Resolutivos para Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, o MPF busca soluções para a conclusão do processo de demarcação dessas terras.

De acordo com o MPF, o reconhecimento formal desses territórios pelos órgãos competentes é considerado essencial para garantir a proteção e os direitos dos povos indígenas que ali vivem. “A audiência pública será uma oportunidade para reafirmar a urgência da publicação das portarias declaratórias e dar um passo concreto na garantia dos direitos dos povos Pataxó e Tupinambá”, destaca o procurador da República Marcos André. Segundo ele, o tempo de espera já se estendeu demais e a inércia do Estado tem alimentado a violência na região. “Precisamos de ações efetivas para resolver essa questão de forma definitiva”, conclui.

Nesse sentido, o evento constitui o momento de deliberação dos Povos Indígenas, a partir do processo de Consulta Prévia, Livre e Informada, iniciado em novembro, no Acampamento Terra Livre na Bahia.

Situação das TIs na Bahia – Os territórios indígenas da Bahia aguardam regularização há mais de uma década, conforme detalhado abaixo:

• TI Barra Velha do Monte Pascoal – O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) foi publicado em 2008, há mais de 16 anos. A área de 52,7 mil hectares abrange os municípios de Itabela, Itamaraju, Prado e Porto Seguro;

• TI Tupinambá de Olivença – O RCID foi publicado em 2009, há mais de 15 anos. A área de 47,3 mil hectares está localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una;

• TI Tupinambá de Belmonte – O RCID foi publicado em 2013, há mais de 11 anos. A área de 9,5 mil hectares está situada no município de Belmonte.

Segundo o MPF, a demora na regularização fundiária tem intensificado os conflitos na região sul da Bahia, onde o histórico de violência contra os povos indígenas é preocupante. Segundo documento técnico da Coordenação Regional da Funai, produzido em maio de 2024, há um aumento da presença de tráfico de drogas nas TIs, agravado pela ausência das forças policiais. Além disso, fazendeiros e latifundiários, com o uso de jagunços e pistoleiros, têm promovido a expulsão forçada de indígenas de suas terras tradicionais.

Convidados – Foram convidados representantes da Presidência da República e dos ministérios relacionados à temática: Justiça e Segurança Pública, Povos Indígenas, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Direitos Humanos e da Cidadania e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; além de representantes do governo da Bahia e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), dentre outras autoridades.

Também foram convidados para a audiência entidades de defesa dos direitos indígenas, como a Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia (Finpat), o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entre outras organizações.

Participação – A audiência pública é aberta a qualquer cidadão, representantes dos setores público, privado, da sociedade civil organizada e da comunidade em geral, independente de inscrição prévia e a depender da capacidade do auditório. Integrantes dos povos indígenas e convidados terão prioridade para o preenchimento da lotação do local.

Íntegra do edital de convocação

Serviço
Audiência Pública Diálogo com o governo federal sobre as Terras Indígenas Barra Velha do Monte Pascoal, Tupinambá de Olivença e Tupinambá de Belmonte
Data: 11/3
Local: Auditório Juscelino Kubitschek, na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília
Horário: 9h