Recomendação do MPF sobre processo de seleção de bolsas de pesquisa no RS é acatada pela UFSM — Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

Recomendação do MPF sobre processo de seleção de bolsas de pesquisa no RS é acatada pela UFSM

Objetivo é aprimorar o processo, que passa pela ampliação na divulgação e promoção da diversidade e da inclusão na comunidade acadêmica

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, a adoção de medidas para aprimorar o processo de seleção e ampliar a divulgação das bolsas de pesquisa e extensão destinadas aos alunos do ensino médio de colégios vinculados ou não à própria Instituição de Ensino Superior (IES). As providências encaminhadas ao reitor da UFSM, Luciano Schuch, estão sendo acatadas.

Diante das situações apuradas em um inquérito civil, que tramita no MPF em Santa Rosa, constatou-se que práticas adotadas pela UFSM na divulgação de bolsas de pesquisa e extensão de nível médio estavam aquém de alcançar a comunidade como um todo, para além de grupos acadêmicos específicos. Dessa forma, considerou-se a necessidade de ampla divulgação de bolsas de pesquisa e extensão.

A recomendação teve como objetivo contribuir para a promoção da diversidade e da inclusão na comunidade acadêmica, permitindo a participação de estudantes de diferentes origens sociais, culturais e econômicas. O propósito é garantir o princípio da igualdade e a busca do pluralismo, conforme disposto nos arts. 3º e 5º da Constituição Federal.

Dentre as medidas recomendadas, muitas das quais já implementadas pela UFSM, estão: a utilização de recursos online e veículos próprios de comunicação para divulgação de bolsas; o estabelecimento de colaborações com instituições educacionais da região; a padronização e utilização de critérios transparentes para a seleção de bolsistas; e a melhoria do sistema de submissão, avaliação e acompanhamento de cotas de bolsas, de modo a contemplar alunos externos à UFSM.

O documento também destaca a necessidade de padronização e centralização do processo de seleção e concessão de bolsas de pesquisa, de modo a assegurar a transparência, a imparcialidade e a eficiência na distribuição dos recursos públicos, conforme princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal.

Inquérito Civil nº 1.29.000.005540/2022-20

Íntegra da Recomendação