recomendação do MPF resulta em processo seletivo exclusivo para pessoas trans em universidade do Pará — Procuradoria-Geral da República

Interesse Público: recomendação do MPF resulta em processo seletivo exclusivo para pessoas trans em universidade do Pará

Esse e outros destaques vão ao ar nesta sexta-feira (11), na TV Justiça e no Canal MPF, no YouTube

Pela primeira vez, uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) levou uma universidade a lançar edital de processo seletivo exclusivo para pessoas transgêneros, transexuais e travestis. A recomendação foi emitida no Pará e atendida pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). A seleção faz parte de uma série de ações afirmativas voltadas à efetivação de direitos fundamentais da população LGTBQIA+.

Na Paraíba, uma decisão da Justiça que é fruto de ação do MPF impõe medidas protetivas urgentes em benefício da comunidade tradicional Canaã, localizada no município de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. As famílias, que moram na área há mais de 50 anos, têm sido acusadas de invadir o local e sofrido pressões do novo proprietário.

Já em Sergipe, o trabalho do MPF garantiu a consulta prévia dos integrantes da comunidade tradicional de catadoras e catadores de mangaba de Aracaju para alterações na regulamentação da Reserva Extrativista (Resex) das Mangabeiras. É a primeira vez que a comunidade será ouvida sobre a reserva onde vive e trabalha há gerações.

Outros destaques – Em Brasília, reportagem mostra a história da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) do MPF, que completou 20 anos. Ela foi criada em 2005 para auxiliar o procurador-geral da República e as demais unidades do MPF no relacionamento com autoridades estrangeiras e pedidos de auxílio jurídico a outros países. No Maranhão, a Justiça atendeu à ação do MPF e anulou a licença prévia que autorizava a instalação de uma usina termoelétrica em área rural. A sentença reconheceu irregularidades no licenciamento por risco ambiental e violações de normas urbanas.

Onde assistir – O programa Interesse Público é transmitido nacionalmente pela TV Justiça às sextas-feiras, a partir das 20h, com reprise aos domingos, às 17h30, além de outros dias durante a semana. O programa também é retransmitido por diversas emissoras parceiras em diferentes estados do Brasil: Acre, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. Você também pode assistir pelo Canal do MPF no YouTube.