Rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas à saúde é tema de workshop realizado pelo MPF — Procuradoria-Geral da República

Rastreabilidade das emendas parlamentares destinadas à saúde é tema de workshop realizado pelo MPF

Evento reuniu procuradores do MPF com atuação na temática, especialistas e representantes de órgãos públicos

Como garantir a fiscalização e o rastreamento digital das emendas parlamentares destinadas à saúde? De que forma a transparência de dados do orçamento pode colaborar para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)? Com o objetivo de responder a essas perguntas e discutir estratégias de atuação para o Ministério Público Federal (MPF) na temática, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral (1CCR) promoveu, em Curitiba, o workshop “1CCR 360º – Saúde”. Realizada em 22 de maio, a atividade reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos e 13 procuradores e procuradoras da República.

Elaborada com o objetivo de fomentar a atuação resolutiva do MPF, a metologia 360º propõe a análise de uma situação-problema previamente definida e busca possibilitar a avaliação de assuntos complexos a partir de múltiplas perspectivas. Outros três eventos já foram realizados pela 1CCR, para discutir pontos específicos relativos a previdência social, rodovias federais e reforma agrária. 

O workshop teve a participação dos membros titulares do Colegiado, os subprocuradores-gerais da República Lindôra Araújo (coordenadora), Oswaldo José Barbosa e Nívio de Freitas. “Nesses encontros, além de nos conhecermos, temos a oportunidade de discutir nossos problemas e nossos resultados”, afirmou a coordenadora da 1CCR na abertura.

Nívio de Freitas afirmou que, ao prever a participação de representantes de outros órgãos públicos com atuação na área e representantes de universidades e da sociedade civil, a metologia amplia a relevância dos debates. Já Oswaldo Barbosa lembrou pontos históricos da atuação do MPF para enfatizar o papel da instituição na garantia do direito à saúde. “A 1CCR está à disposição, em sua expertise, para que os membros que atuam na área da saúde possam minimizar os problemas do SUS, o mais abrangente sistema de saúde do mundo”, concluiu. 

Saúde digital – Segundo dados apresentados no encontro, as emendas parlamentares já correspondem a mais de 12% do orçamento da saúde. Apenas em 2024, foram destinados R$ 21,2 bilhões à área pelas emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, conforme o orçamento (Lei n° 14.822/2024). Os critérios e procedimentos para a indicação de recursos são estabelecidos por portaria do Ministério da Saúde. Rastrear o caminho dessas verbas e descobrir onde foram efetivamente aplicadas ainda representam desafios para os órgãos de fiscalização, quadro que pode ser superado com a ajuda da tecnologia.

A plenária de abertura discutiu justamente o acompanhamento digital das emendas parlamentares e a interoperabilidade dos sistemas de informação. Entre os palestrantes convidados estavam representantes do Departamento Nacional de Auditoria do SUS; do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; do Tribunal de Contas da União; da Controladoria-Geral da União; e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A moderação por feita por Fabiano de Moraes, procurador da República, e Juraci Guimarães Júnior, procurador regional da República, ambos integrantes do Grupo de Trabalho Saúde, da 1CCR, no subgrupo Saúde Digital. 

“A transparência da rastreabilidade dos recursos públicos são fatores essenciais para garantir eficiência e justiça na distribuição dos repasses”, explica Fabiano de Moraes. De acordo com ele, a participação de representantes de outros órgãos de fiscalização e da academia no encontro permitiu que os participantes do evento pudessem identificar os desafios atuais e propor soluções. “Esse trabalho conjunto entre as instituições reforça o nosso compromisso comum de promover a aplicação dos recursos de forma transparente, eficaz, eficiente e efetiva”, conclui.

A exemplo do que acontece em outros eventos da metodologia “1CCR – 360^o”, os subsídios colhidos no workshop serão consolidados num documento que, após a aprovação do Colegiado, irão orientar a atuação dos membros na temática.