R$ 66 milhões serão destinados a parques nacionais de MG como compensação ambiental — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: R$ 66 milhões serão destinados a parques nacionais de MG como compensação ambiental

Valor é parte do acordo de R$ 250 milhões celebrado com a empresa para substituir o pagamento de multas ambientais

A Justiça Federal em Minas Gerais autorizou a transferência de R$ 66 milhões pagos pela Vale – em razão dos danos causados pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão – para melhorar a estrutura de parques nacionais no estado. A decisão acolheu pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além da própria empresa poluidora.

A medida é parte do acordo firmado em 2020 com a Vale para substituir o pagamento de multas ambientais aplicadas à empresa após o desastre ocorrido em Brumadinho, em 2019. Os recursos serão destinados ao Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), entidade contratada pela mineradora para elaborar projetos de desenvolvimento para as unidades de conservação.

O montante deverá ser usado pelo Funbio para custear as ações de melhoria da infraestrutura dos Parques Nacionais da Serra da Canastra, do Caparaó, da Serra do Cipó, da Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e das Sempre-Vivas, todos no estado de Minas Gerais. O objetivo é estimular o ecoturismo, reforçar a segurança, inclusive contra incêndios, demarcar e adaptar trilhas. Os projetos deverão ser executados no prazo de 36 meses. O Funbio deverá prestar contas mensalmente à Vale e trimestralmente à Justiça sobre o uso do dinheiro.

Infrações – O valor é parte das multas aplicadas pelo Ibama à mineradora – que somam R$ 250 milhões – por conta das infrações ambientais causadas pelo rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão. Entre as violações apontadas pelo órgão ambiental, está o lançamento de rejeitos na bacia do rio Paraopeba, que contaminou grande volume de água, ocasionando a morte de espécies e da biodiversidade, bem como a interrupção no abastecimento hídrico. O episódio fez com que várias áreas se tornassem impróprias para ocupação humana.

Do total de multas aplicadas nos cinco autos de infração emitidos pelo Ibama, R$ 150 milhões deverão ser destinados aos parques nacionais de Minas Gerais, conforme prevê o acordo. Os R$ 66 milhões já liberados serão aplicados em infraestrutura básica, como sinalização, demarcação e desenvolvimento socioeconômico do entorno.

A ideia é que o valor restante (R$ 84 milhões) seja usado na criação de um mecanismo financeiro de longo prazo, ainda em discussão pelas partes, para garantir a manutenção e a longevidade das obras implementadas após a conclusão dos projetos.

Os R$ 100 milhões restantes serão destinados a projetos – a serem escolhidos pelo Ministério do Meio Ambiente – que beneficiem municípios de Minas Gerais. Eles deverão ter como foco a promoção de avanços nas áreas de saneamento básico, coleta de resíduos sólidos e estruturação de áreas verdes urbanas.

O MPF continuará atuando para garantir que os recursos alcancem da forma mais efetiva possível os objetivos previstos no acordo que substituiu a aplicação das multas ambientais.

Homologação da transação extrajudicial nº 1030458-63.2020.4.01.3800