Meio Ambiente
28 de Novembro de 2025 às 17h5
Publicado resultado da 1ª etapa para seleção da assessoria para atingidos pelo rompimento da Mina Córrego do Feijão (MG)
Duas entidades foram selecionadas para votação entre os dias 9 e 14 de dezembro; prazo para recurso foi prorrogado para 2 de dezembro
Arte: Comunicação/MPF
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) comunicaram o resultado da primeira etapa do Processo Seletivo para a escolha de uma nova Assessoria Técnica Independente (ATI) que atenderá as pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
A ATI tem a função de prestar apoio e garantir a participação informada das pessoas atingidas na defesa e na garantia de seus direitos. A entidade selecionada deverá acompanhar a execução e o cumprimento dos termos do acordo judicial firmado para reparação dos danos do rompimento da barragem. Este processo seletivo assegura o direito das pessoas atingidas de escolher sua assessoria técnica independente, garantindo a participação social informada.
Habilitadas – O resultado foi publicado por meio do Comunicado nº 36, de 28 de novembro de 2025, conforme o item 3.3 do Edital de Chamamento Público divulgado em 31 de outubro de 2025.
Para a Região 1, que compreende Brumadinho, duas entidades foram consideradas habilitadas para a fase de votação: a Fundação Israel Pinheiro (FIP) e o Instituto de Referência em Resíduos (IRR). Já na Região 2, que abrange os seis municípios de Betim, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas, a entidade habilitada foi a Fundação Israel Pinheiro (FIP).
Em relação às outras entidades, as instituições de justiça informaram que as razões para a inabilitação foram comunicadas a cada uma. Elas poderão interpor recurso, com a possibilidade de juntar documentos complementares, durante o prazo de dois dias úteis, a contar da publicação do Comunicado nº 36. O prazo de recurso, disposto na cláusula 4.5 do Edital e no Comunicado nº 33, de 19 de novembro de 2025, foi prorrogado até o dia 2 de dezembro, às 23h59min.
Votação – As entidades habilitadas seguem para a próxima fase, que é a votação, a ser realizada pelo link www.voteati.com.br. A votação ocorrerá entre os dias 9 e 14 de dezembro. Podem participar da votação moradores das Regiões 1 e 2, com idade igual ou superior a 16 anos, e beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR). O voto é fundamental para garantir uma assessoria técnica independente escolhida pelas próprias comunidades. O resultado final da seleção será divulgado nos sites oficiais das instituições de justiça.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123-9008
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Fonte MPF
