PRR3 seleciona empresa de engenharia especializada em projetos de eficiência energética — Procuradoria Regional da República da 3ª Região

PRR3 seleciona empresa de engenharia especializada em projetos de eficiência energética

Objetivo da chamada é viabilizar Acordo de Cooperação Técnica para elaboração de projetos a serem inscritos no Programa de Eficiência Energética da Enel

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) divulga nesta quarta-feira (11) o Edital MPF/PRR3ª nº 2/2024, que abre chamada pública para empresas de engenharia interessadas em firmar acordo de cooperação técnica para elaboração de projetos relacionados ao Programa de Eficiência Energética (PEE). O objetivo é selecionar empresa especializada para elaboração de projetos de eficiência energética e uso racional de energia pela administração pública e cadastro dos dados do pré-diagnóstico no portal da chamada pública de projetos.

A ideia é, ao final desse processo, viabilizar um Acordo de Cooperação Técnica junto a empresa de engenharia especializada na execução de projetos e, com isso, participar de chamada pública do Programa de Eficiência Energética da Enel, a distribuidora de energia elétrica da cidade de São Paulo. A distribuidora abriu chamada pública para seleção de projetos, por meio do Edital de Chamada Pública de Projetos (CPP) 001/2024, também publicado nesta quarta-feira (11).

O edital da Enel visa selecionar projetos de Eficiência Energética para unidades consumidoras na área de concessão da Enel. Já o Edital da PRR3 pretende selecionar empresas interessadas em apresentar à Enel projetos que promovam o uso eficiente da energia elétrica, reduzindo desperdícios e otimizando o consumo energético na sede da PRR3.

Inscrições e visitas – As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 7 e 14 de janeiro de 2025. As empresas interessadas devem enviar um email para prr3-licitacao@mpf.mp.br, informando interesse em participar da seleção. também devem ser encaminhados os documentos indicados no edital da PRR3. Podem participar do da seleção entes privados, com ou sem fins lucrativos, que comprovem experiência em projetos de eficiência energética e se enquadrem nas atividades desenvolvidas por Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ESCOs).

Caso haja sucesso na seleção promovida pela PRR3, a empresa signatária do acordo de cooperação técnica será responsável pela elaboração e apresentação dos projetos à Enel. Na segunda fase, caso os projetos apresentados venham a ser selecionados, todos os investimentos necessários serão custeados diretamente pela Enel. Tanto o projeto quanto as obras serão realizados sem qualquer custo financeiro para a PRR3.

A Procuradoria vai auxiliar a empresa selecionada com informações institucionais necessárias, bem como, na visita técnica às instalações do prédio, para elaboração dos projetos. As empresas interessadas poderão, desde a publicação do edital, realizar a visita técnica, que poderá ser agendada nos períodos de 16 a 19 de dezembro de 2024 e de 07 a 10 de janeiro de 2025, através do e-mail prr3-seman@mpf.mp.br ou do telefone (11) 2192-3344, a ser realizada por profissional portando a carteira com registro no CREA e documento da empresa comprovando a referida representação.

Cronograma da seleção – A publicação do resultado final da seleção, bem como outras apreciação de eventuais recursos e inscrições homologadas serão divulgadas na área de notícias da página da PRR3 no Portal do MPF, no endereço eletrônico https://www.mpf.mp.br/regiao3. Caso haja alguma alteração no cronograma previsto no edital, a informação também será divulgada. Veja abaixo as principais datas previstas no edital de chamamento público.

Datas importantes:
16 a 19 de dezembro de 2024 – Período de pedido de esclarecimentos e impugnação (contestação) ao Edital
07 a 14 de janeiro de 2025 – Período de inscrições, com envio de documentos previstos
16 de janeiro de 2025 – Publicação do resultado preliminar
17 a 21 de janeiro de 2025 – Prazo para interposição de recurso
24 de janeiro de 2025 – Resultado da apreciação de recurso e publicação do resultado final

Veja aqui o Edital MPF/PRR3 nº 02/2024.