projetos do MPF em defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais foram destaque na COP30 — Procuradoria-Geral da República

Retrospectiva: projetos do MPF em defesa do meio ambiente e das comunidades tradicionais foram destaque na COP30

No estande a instituição, os debates abordaram causas e soluções para diversos problemas socioambientais no país

O Ministério Público Federal (MPF) marcou presença na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA), entre 10 e 21 de novembro. A instituição manteve um estande permanente durante os 11 dias de evento na chamada Zona Verde, espaço voltado à sociedade civil, instituições públicas e privadas e lideranças globais. Foram apresentados projetos e ações das Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da Procuradoria da República no Pará (PR/PA), com apoio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI).

A programação do estande do MPF foi diária, com debates, painéis, seminários e exibições audiovisuais conduzidos por procuradores que atuam nas áreas ambiental, de direitos humanos e de povos e comunidades tradicionais. O espaço foi compartilhado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), também que apresentou ações e iniciativas voltadas à sustentabilidade associada à defesa dos direitos trabalhistas. Os debates podem ser assistidos no Canal do MPF no YouTube. Além disso, todo o conteúdo, incluindo notícias e a programação, pode ser acessado na página especial do MPF na COP 30.

Projetos do MPF – Um dos projetos do MPF destacados durante o evento foi a Plataforma de Territórios Tradicionais, ferramenta digital criada para dar visibilidade e garantir a proteção dos territórios autodeclarados por essas populações, valorizando modos de vida sustentáveis. Nos debates, povos tradicionais debateram medidas para assegurar direitos territoriais e acesso a políticas públicas. O uso da Plataforma de Territórios Tradicionais pelo governo federal foi uma das alternavas defendidas.

Ao apresentar avanços e desafios do programa Carne Legal, o MPF destacou gargalos para rastrear a origem da carne comercializada e estratégias para ampliar o controle ambiental da cadeia pecuária. Criado em 2009, o programa estabelece um conjunto de compromissos firmados entre o MPF e frigoríficos, por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs). Os acordos exigem que as empresas adotem critérios socioambientais rigorosos na compra de gado, incluindo controle do desmatamento e respeito às áreas protegidas. 

Outra iniciativa levada à COP30 foi o trabalho desenvolvido pela Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco. O projeto, que envolve mais de 95 órgãos e entidades, é um modelo de atuação que pode ser replicado nas demais bacias hidrográficas brasileiras, inclusive as dos rios amazônicos. Criada em 2002 na Bahia, a FPI do São Francisco busca melhorar a qualidade e quantidade dos recursos hídricos da bacia São Francisco, fiscalizar danos ambientais e repará-los, regularizar empreendimentos e atividades produtivas, diagnosticar e fomentar a implantação de políticas públicas, prevenir a ocorrência de novas formas de degradação e conscientizar a população que vive na região por meio da educação ambiental.

Ainda durante o evento, o MPF revelou os bastidores da operação que desmantelou esquema milionário de pecuária ilegal na Terra Indígena (TI) Apyterewa, no sudeste do Pará. A investigação, que combinou tecnologia e cruzamento de dados, já resultou em R$ 12,2 milhões em condenações. 

Debates socioambientais – Também tiveram destaque na programação do estande do MPF ações e debates sobre as secas extremas e queimadas na Amazônia. Para Indígenas e pesquisadores, a demarcação de territórios e proteção de povos tradicionais são essenciais para enfrentar secas extremas e queimadas na região. Em outro painel, instituições, organizações sociais e especialistas abordaram estratégias para a atuação do sistema de Justiça diante dos eventos climáticos extremos.

Participantes debateram ainda sobre salvaguardas jurídicas nos mercados de carbono, ressaltando a importância de critérios que assegurem direitos humanos e proteção ambiental. Além disso, o MPF alertou sobre os impactos da mineração e do crédito rural concedido a áreas desmatadas na Amazônia. O ciclo de palestras abordou ainda experiências de atuação conjunta em assentamentos sustentáveis.

No estande, o MPF também promoveu a série de painéis “Belo Monte em debate” e discutiu sobre os impactos da instalação da usina Belo Monte no Rio Xingu, no Pará. Nos encontros, os participantes evidenciaram o colapso ambiental do empreendimento, com consequências de larga escala para a biodiversidade, o clima e a vida das populações. Nesse sentido, abordaram o principal mecanismo causador do desastre: a falha do chamado “hidrograma de consenso”. Indígenas e ribeirinhos também relataram sobre a expulsão violenta de comunidades tradicionais de seus territórios.

Já no debate “A morte do Rio Cateté, ação de saúde e Onça Puma”, membros do MPF, especialistas em saúde, representantes e lideranças do povo Xikrin do Cateté expuseram a crise ambiental e sanitária que afeta as comunidades indígenas no sudeste do Pará, por conta da atividade de mineração de níquel. Na ocasião, especialistas apresentaram dados alarmantes sobre a saúde das famílias impactadas pelo empreendimento Onça Puma, da Vale, incluindo alto nível de contaminação por metais pesados.

Em outros painéis, o MPF também debateu sobre os desafios para o acolhimento de migrantes indígenas no Pará. A mesa reuniu lideranças indígenas Warao, oriundos da Venezuela, e diversas instituições e especialistas para discutir políticas públicas voltadas a essas populações. 

Guardião do futuro – Durante a COP 30, o MPF também exibiu produtos da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos, que apresenta as principais iniciativas institucionais voltadas à defesa do meio ambiente e à promoção do desenvolvimento sustentável. O público acompanhou videocases, videocasts e podcasts temáticos, que mostram como o MPF atua na proteção dos ecossistemas e dos direitos das populações mais vulneráveis. Os produtos estão disponíveis nas plataformas do MPF nas redes sociais e na página especial do MPF na COP 30.