projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de ações — Procuradoria-Geral da República

MPEduc 2024: projeto-piloto ganha vídeo que detalha resultados e balanço de ações

Vídeo divulga os principais números e conquistas da atuação em 27 municípios brasileiros

O Ministério Público Federal (MPF) divulga, por meio de vídeo inédito, os resultados do projeto-piloto do Ministério Público pela Educação (MPEduc), programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR). Em 2024, a iniciativa teve a participação de 644 escolas em 27 municípios, realizou 192 visitas técnicas e 54 audiências públicas. Como resultado, foram expedidas 374 recomendações em diversos temas, como estrutura das escolas, aplicação de políticas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), merenda escolar e conectividade. Para mais informações sobre as recomendações, acesse o  Business Intelligence.

O vídeo destaca as conquistas do projeto em diferentes locais do país. Em Machados (PE), por exemplo, o MPEduc ajudou a garantir 77 matrículas na educação integral e a contratação de profissionais para apoiar alunos com deficiência. 

Em Costa Marques (RO), uma escola recebeu novos móveis e computadores, banheiros reformados, internet mais rápida e uma área de lazer ampliada. Já em Anguera (BA), houve capacitação de motoristas de tranporte escolar e melhorias estruturais, enquanto em Ibotirama (BA) as escolas ganharam internet mais rápida, novas salas de aula e um laboratório de informática, além de avanços na educação inclusiva.

Em 2023, a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral aprovou uma reestruturação do MPEduc com o objetivo de aumentar a eficiência, a mensurabilidade e o impacto social do programa. A mudança foi necessária porque, após anos de execução, a metodologia anterior mostrou-se complexa e abrangente, dificultando o acompanhamento dos projetos e a apuração de resultados.

Anteriormente, o programa operava com uma metodologia de “livre adesão”, permitindo que procuradores atuassem em qualquer tema que identificassem como problemático. Apesar de se adequar à diversidade das realidades brasileiras, essa abordagem dificultava a padronização das ações, a mensuração dos resultados e a criação de orientações claras. A falta de um prazo para a conclusão das etapas também limitava o acompanhamento, e a estrutura do programa enfrentava desafios com a atualização de normativos e os avanços tecnológicos.

Na avaliação do coordenador nacional do MPEduc, procurador da República Sérgio Pinel, o novo formato do MPEduc mostrou-se bastante eficiente. “Hoje o Ministério Público Federal pode afirmar que educação básica é um tema prioritário para atuação da instituição. A 1CCR conseguiu mobilizar, com o programa, mais de 30 membros e dezenas de servidores para acompanhar as políticas públicas de educação básica, conseguindo aprimorá-las em âmbito local e nacional”, afirmou.

De acordo com Sérgio Pinel, essas conquistas demonstram que, por meio da escuta ativa, da parceria com as comunidades e da ação efetiva, o MPEduc tem se consolidado como um agente de transformação para o futuro da educação pública. A atuação foi conduzida pelos titulares dos 15 ofícios administrativos vinculados ao MPEduc e executada em parceria com os procuradores naturais dos municípios selecionados, com o apoio da coordenação nacional do projeto. Diante da eficiência dos resultados alcançados com o novo formato, ele foi mantido e está sendo implementado este ano em 23 municípios. Saiba mais sobre a Reestruturação.

No entanto, a atuação também identificou desafios. Em relação ao Fundeb, por exemplo, foram observadas situações como o descumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do magistério, com municípios alegando que a nova legislação do Fundeb teria revogado a obrigatoriedade do pagamento. Além disso, foram constatados casos de ausência de informações em portais de transparência e a não conformidade com a recomendação de manter uma conta única para os recursos.

As análises sobre conectividade e infraestrutura tecnológica, por sua vez, revelaram um panorama de ausência  de rede móvel e baixa qualidade de internet em diversas localidades, além da insuficiência e deficiência de equipamentos de informática para alunos e professores. Relatórios também apontaram problemas na infraestrutura elétrica, com interrupções frequentes no fornecimento de energia, o que prejudica as atividades pedagógicas. Para enfrentar esses problemas, o MPEduc sugeriu o fortalecimento da conectividade em áreas remotas, a diversificação de soluções tecnológicas e a criação de um plano de manutenção para os equipamentos.

O relatório também indicou deficiências nas quatro dimensões do Plano de Ações Articuladas (PAR). Foram relatados problemas estruturais graves, incluindo riscos de desabamento em escolas, e a utilização de caminhonetes em substituição aos ônibus escolares devido às condições das estradas. A análise também apontou para a existência de alunos sem acesso ao transporte escolar, indicando um problema de exclusão, e irregularidades que impedem o recebimento de recursos. Diante disso, o MPEduc recomendou priorizar obras urgentes e incentivar a aquisição de frotas de transporte adequadas.

Por fim, no tema de educação em tempo integral, o programa identificou dificuldades de implementação, principalmente em municípios de menor porte. As deficiências incluem a ausência de estrutura adequada e corpo docente insuficiente para o modelo. Foi observada, ainda, a necessidade de clareza na gestão de matrículas, com casos de remanejamento entre etapas de ensino. 

Com base nesses achados do piloto, foram elaborados relatórios com sugestões para aprimorar políticas públicas, enviados ao Ministério da Educação (MEC) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para subsidiar suas atuações. Acesse a íntegra dos relatórios. 

O Ministério Público pela Educação é uma iniciativa destinada à fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica. Para alcançar seus objetivos, o MPEduc depende da participação ativa dos membros do Ministério Público, gestores públicos, conselhos sociais e comunidade escolar.

Sob a gestão da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, tendo sido considerado estratégico para a Instituição, o projeto busca também priorizar a temática educacional na agenda do Ministério Público Brasileiro, motivo pelo qual a sua execução se dá em parceria com o Ministério Público dos Estados.

A execução do MPEduc envolve, basicamente, três etapas operacionais: a coleta de informações, por meio da aplicação de questionários, realização de audiências públicas e visitas às escolas; a expedição de recomendações aos gestores municipais, a partir das constatações feitas na etapa anterior; e a prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo Ministério Público, e as soluções dadas pelos gestores.