Projeto-piloto do MPEduc conclui 22 escutas públicas no segundo semestre de 2024 — Procuradoria-Geral da República

Projeto-piloto do MPEduc conclui 22 escutas públicas no segundo semestre de 2024

O Ministério Público pela Educação se encontra na última etapa antes do encerramento; cinco audiências ainda serão realizadas no início de 2025

O Ministério Público pela Educação (MPEduc) – iniciativa que busca a melhoria da educação básica no país – concluiu, no segundo semestre de 2024, a segunda rodada de escutas públicas em 22 dos 27 municípios participantes. Esta é a última etapa do projeto-piloto, implementado durante todo este ano, cujo propósito é testar a nova metodologia do MPEduc, que se tornará ação continuada em 2025. O projeto é uma parceria entre o Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos dos Estados.

A fase atual (2ª escuta pública) consiste em acompanhar a adesão e o retorno acerca das providências requeridas por meio de recomendações expedidas pelo MPEduc para os gestores locais, nas quais foram apontadas prioridades e requeridas providências para a melhoria da educação básica nas respectivas localidades. As escutas públicas também têm como propósito ouvir as comunidades a fim de obter a percepção delas acerca das mudanças promovidas a partir do projeto.

Por questões logísticas, cinco escutas públicas foram adiadas para o início de 2025 nos municípios de Tartarugalzinho (AP), Ibotirama (BA), Anguera (BA), Mâncio Lima (AC) e Nossa Senhora do Livramento (MT). Apesar disso, o cronograma do projeto-piloto não será afetado, pois a sua finalização está prevista para abril de 2025.

Após a conclusão das escutas em todos os 27 municípios, o projeto-piloto do MPEduc será finalizado, com apresentação de relatório e prestação de contas. Dessa forma, será possível avaliar os pontos fortes e o que pode ser aprimorado para a continuidade do programa nos próximos anos.

Balanço anual – A realização desta segunda rodada de escutas públicas foi precedida de outras importantes etapas, cujos resultados já foram apresentados no decorrer deste ano. Em síntese, o trabalho dos procuradores do MPEduc teve início com a realização da primeira escuta pública em cada um dos 27 municípios, nas quais foram ouvidas previamente as comunidades e os gestores locais para mapear as prioridades relacionadas à educação nas respectivas localidades.

Posteriormente, foram realizadas 190 visitas a escolas, que permitiram aos procuradores observarem a real situação em que se encontravam as instalações, bem como os recursos didáticos disponíveis. Isso resultou na expedição de 424 recomendações com pedidos de melhorias em relação aos mais diversos aspectos, como estrutura das escolas, transporte escolar e merenda.

A realização da segunda escuta pública (etapa atual) tem por objetivo obter justamente uma avaliação acerca do cumprimento do que fora recomendado pelo MPF.

Os dados foram divulgados pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), responsável pela iniciativa do MPEduc.

Avaliação – De acordo com o coordenador nacional do MPEduc, procurador da República Sérgio Pinel, os resultados alcançados até aqui demonstram a importância da fiscalização exercida pelo MPF para o desenvolvimento da educação do país.

“Nesse ano de reestruturação do MPEduc, foi possível identificar avanços significativos na educação dos municípios em que o projeto foi executado. Há dez anos, a atuação do MPF em educação era majoritariamente voltada para o ensino superior, com o MPEduc temos dezenas de membros e servidores trabalhando para acompanhar a correta execução das políticas públicas de educação básica“, sintetizou.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação é uma iniciativa destinada à fiscalização da implementação das principais políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação básica. Para alcançar seus objetivos, o MPEduc depende da participação ativa dos membros do Ministério Público, gestores públicos, conselhos sociais e comunidade escolar.

Sob a gestão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, tendo sido considerado estratégico para a Instituição, o projeto busca também priorizar a temática educacional na agenda do Ministério Público Brasileiro, motivo pelo qual a sua execução em parceria com o Ministério Público dos Estados.

A execução do MPEduc envolve, basicamente, três etapas operacionais: a coleta de informações, através da aplicação de questionários, realização de audiências públicas e visitas às escolas; a expedição de recomendações aos gestores municipais, a partir das constatações feitas na etapa anterior; e a prestação de contas à comunidade sobre os achados do projeto, as providências adotadas pelo Ministério Público, e as soluções dadas pelos gestores.

Matérias relacionadas:

MPF divulga balanço do projeto-piloto do MPEduc no primeiro semestre de 2024

MPEduc conclui mais uma etapa do projeto com o envio de 427 recomendações para melhoria da educação básica

Projeto MPEduc