Projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro reúne gestores públicos em oficina de capacitação em gestão de praias — Procuradoria da República no Espírito Santo

Projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro reúne gestores públicos em oficina de capacitação em gestão de praias

Evento começou nesta terça-feira, dia 8 e segue até 10 de abril

O Ministério Público Federal (MPF) deu início, nesta terça-feira (8), à 3ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão das Praias, em Vitória (ES). O evento acontece até a próxima quinta-feira (10) e pretende capacitar gestores públicos de diferentes esferas sobre a gestão costeira. Os trabalhos são conduzidos no âmbito do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco).

A capacitação em Vitória prevê a realização de palestras com a participação de diversos representantes dos órgãos públicos, incluindo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Coordenação Nacional do Projeto Orla, a Advocacia-Geral da União (AGU), Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Cidades, além do MPF. A programação inclui exposições sobre o gerenciamento costeiro, aspectos legais e técnicos relacionados às áreas de terrenos da Marinha, mudanças climáticas, prevenção à erosão costeira, entre outros.

Com 13 edições programadas para o ano de 2025, a iniciativa busca promover um esforço conjunto entre as esferas federal, estadual e municipal para garantir uma gestão eficiente e sustentável da orla marítima. O evento visa também capacitar e sensibilizar sobre a importância de um planejamento urbano e socioambiental nas áreas costeiras, para enfrentar desafios como a elevação do nível do mar e a erosão costeira.

Além da participação presencial, as oficinas também estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do MPF no YouTube (https://www.youtube.com/@canalMPF), permitindo que profissionais de todo o Brasil possam acompanhar e enviar dúvidas sobre os temas abordados.

O procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, destacou a importância da realização da oficina. “Este tipo de evento é a cara do Ministério Público e da administração pública atual. Porque aqui vamos trabalhar com sinergia, com capacitação, com prevenção para que os órgãos que atuam nesta área possam, cada um em sua atribuição, trabalhar pela efetividade das políticas públicas. O nosso maior interesse é a boa gestão do nosso patrimônio costeiro, das nossas praias e do nosso litoral, que é um bem de valor incalculável para o povo brasileiro”, pontuou.

Vinicius Cabeleira ainda informou que todas as oficinas ficarão salvas no canal do MPF no Youtube, permitindo que mais pessoas possam acessar os conteúdos e para que este conhecimento não se perca.

De acordo com a procuradora regional da República Gisele Porto, coordenadora do MPF Gerco, “o Ministério Público Federal não atua neste projeto como órgão de investigação e acusação, mas como facilitador da integração entre as instituições públicas. Nosso objetivo é promover medidas extrajudiciais de prevenção de danos ambientais, sociais e econômicos, garantindo a efetividade dos direitos previstos na Constituição”.

Gisele Porto ainda destacou que a partir do MPF Gerco, a Escola Superior do Ministério Público (ESMPU) criou dois cursos de capacitação no tema. Há a expectativa de que seja criado mais um em parceria com a Marinha do Brasil.

Também compuseram a mesa de abertura do evento a diretora de Destinação Patrimonial da SPU, Cassandra Maroni Nunes; o coordenador-geral de Cidades Sustentáveis do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Salomar Mafaldo; o coordenador-geral de Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Rafael Morgado; o superintendente da SPU no Espírito Santo, Fhilipe Pupo; o consulto jurídico da AGU no Espírito Santo, Luis Eduardo Nogueira Moreira; e o promotor de Justiça Marcelo Lemos.

MPF Gerco – O projeto MPF Gerco tem o objetivo de promover fóruns de integração entre os órgãos para tratar das questões da costa e atualizar os gestores sobre a Lei nº 13.240/2015, que trata da transferência da gestão das praias para os municípios.

Uma das funções das oficinas do projeto é compartilhar conhecimentos legais e técnicos entre os órgãos federais, considerando a possibilidade de transferência da gestão das praias marítimas aos municípios. A capacitação também busca ressaltar a importância e o papel de cada instituição nesse processo.

Parceria interinstitucional – No MPF, o projeto conta com o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR); da de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), e das Procuradorias da República nos Estados costeiros para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia o projeto, oferecendo cursos de capacitação.

Desde o início, a iniciativa conta com a parceria da SPU, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do MMA. Além da Marinha do Brasil, atualmente os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.