Projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro reúne gestores em quarta oficina de capacitação em gestão de praias — Procuradoria da República em Pernambuco

Projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro reúne gestores em quarta oficina de capacitação em gestão de praias

Evento teve início nesta terça-feira (20), no Recife (PE), e discute estratégias de fortalecimento da governança costeira no Brasil

Teve início, nesta terça-feira (20), no Recife (PE), a 4ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão das Praias, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) conjuntamente com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) no âmbito do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco). A capacitação se estende até a próxima quinta-feira (22) e reúne representantes de instituições federais, estaduais e municipais, para políticas públicas voltadas à proteção da zona costeira.

Durante a manhã, os representantes das instituições participantes apresentaram as estruturas e competências de cada órgão no tema, além de um panorama do histórico legislativo no Brasil e de ações voltadas à preservação ambiental da Zona Costeira. O foco foi a construção de uma abordagem coordenada entre os diferentes níveis de governo.

A abertura do evento contou com a participação presencial do procurador-chefe adjunto da Procuradoria da República em Pernambuco, Alfredo Falcão Jr., e do procurador regional da República Marcos Antônio da Silva Costa, coordenador substituto no Norte/Nordeste do Grupo de Trabalho (GT) Zona Costeira da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do MPF (4CCR/MPF). Em sua fala, Marcos Costa destacou que a zona costeira “não é somente um patrimônio federal, mas nacional”, defendendo uma visão sistêmica e colaborativa entre os entes federativos e a sociedade civil para sua proteção.

Também estiveram presentes o coordenador-geral de Gerenciamento Costeiro e Marinho do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Luiz Nicolodi, coordenador do MPF Gerco no MMA; o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Pernambuco, Ednaldo Moura Jr., e o coordenador-geral de Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo, Rafael Costa Morgado Soares Braga, que ressaltaram os esforços interinstitucionais na implementação de políticas para o uso sustentável do litoral.

“Antes de iniciar essa oficina, nós já tínhamos capacitado 25 municípios, cerca de 100 técnicos de 25 municípios e 350 pessoas. Isso demonstra a integração dos órgãos, a participação dos outros órgãos do governo federal e do governo do estado, que mandaram 250 técnicos nessas três oficinas que tivemos”, explica o coordenador do MPF Gerco na SPU, André Nunes. “Aqui no Recife, tivemos uma participação grande dos municípios que estão atentos às novidades, aos esclarecimentos que são necessários. Também tivemos uma participação importante de outros órgãos do governo e do estado para, sobretudo, trazer esclarecimentos para que os municípios assumam com competência e com capacidade de solução os encargos que enfrentam quando assumem a gestão das praias”, destaca. 

O evento segue até o dia 22 e faz parte de uma série de oficinas que ocorrerão ao longo de 2025 em diferentes estados brasileiros – as atividades já foram realizadas em João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Vitória (ES). A programação completa ainda inclui debates sobre o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), certificações internacionais, licenciamento ambiental, educação ambiental e prevenção à erosão costeira.

As atividades estão sendo transmitidas ao vivo pelo canal do MPF no YouTube, com acesso aberto ao público e gravações disponíveis para visualização posterior.

MPF Gerco – O projeto MPF Gerco tem o objetivo de promover fóruns de integração entre os órgãos para tratar das questões na costa e atualizar os gestores sobre a Lei 13.240/2015, que trata da transferência da gestão das praias para os municípios.

Uma das funções das oficinas do projeto é compartilhar conhecimentos legais e técnicos pelos órgãos federais, considerando a possibilidade de transferência da gestão das praias marítimas aos municípios. A capacitação também busca ressaltar a importância e o papel de cada instituição nesse processo.

“O Ministério Público Federal atua neste projeto não como órgão de investigação e acusação, mas na sua função, muito importante também, de órgão de integração das instituições públicas para a promoção de medidas extrajudiciais de prevenção de danos ambientais, sociais e econômicos causados pela gestão costeira nociva, e de garantia da efetividade dos direitos assegurados na Constituição”, destaca a coordenadora do projeto MPF Gerco, Gisele Porto.

Parceria interinstitucional – No MPF, o projeto tem apoio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural e das Procuradorias da República nos municípios costeiros para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia o projeto, oferecendo cursos de capacitação em gestão de praias.

Desde o início, o projeto conta com a parceria da SPU, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), e do MMA, com apoio da Marinha do Brasil. Atualmente, os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.

Calendário de oficinas do MPF Gerco

11 a 13 de março – João Pessoa (PB)
25 a 27 de março – Maceió (AL)
8 a 10 de abril – Vitória (ES)
20 a 22 de maio – Recife (PE)
10 a 12 de junho – Rio de Janeiro (RJ)
24 a 26 de junho – São Paulo (SP)
1 a 3 de julho – Natal (RN)
5 a 7 de agosto – Salvador (BA)
19 a 21 de agosto – Fortaleza (CE)
2 a 4 de setembro – Porto Alegre (RS)
23 a 25 de setembro – Curitiba (PR)
7 a 9 de outubro – Florianópolis (SC)
21 a 23 de outubro – Aracaju (SE)