Projeto MPF-Gerco realiza capacitação em gestão de praias com especialistas e gestores públicos em João Pessoa (PB) — Procuradoria Regional da República da 2ª Região

Projeto MPF-Gerco realiza capacitação em gestão de praias com especialistas e gestores públicos em João Pessoa (PB)

Foram debatidas soluções sustentáveis para o gerenciamento costeiro, além de financiamento e descentralização da administração das orlas

Imagem: Comunicação MPF

A 1ª Oficina Estadual de Capacitação em Gestão de Praias, realizada de 11 a 13 de março, no auditório do Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa (PB), reuniu representantes de diversos órgãos públicos, especialistas e gestores municipais, com foco na gestão de orlas e praias. A capacitação integra o projeto do MPF sobre gerenciamento costeiro (MPF-Gerco), desenvolvido em parceria com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O MPF-Gerco já realizou, desde 2017, 6 audiências públicas para elaboração das cláusulas do Termo de Adesão e Gestão das Praias (TAGP) e 20 oficinas de capacitação, e realizará mais oficinas em 13 estados, ao longo deste ano. Além das oficinas locais nos estados, o projeto inclui cursos promovidos pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) de capacitação em gestão de praias, com exercícios práticos simulados de resolução de problemas de gerenciamento costeiro, que serão realizados em maio e agosto . O MPF-Gerco é realizado no âmbito da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural.

Ao fazer um balanço dos três dias de capacitação, a coordenadora do projeto MPF-Gerco, procuradora regional da República Gisele Porto, destacou que o evento demonstrou, na prática, a importância de unir esforços e buscar soluções colaborativas para os desafios da gestão costeira. “Ao longo dos debates, ficou claro que superar animosidades e estabelecer um diálogo técnico qualificado são caminhos essenciais para garantir a proteção do nosso litoral. Separar as pessoas do problema, ou seja, se abrir para trabalhar mesmo com quem pode ser o adversário em litígios judiciais de outros casos, torna possível honrar o princípio da cooperação e construir entendimentos mais sólidos e eficazes entre União, estados, municípios e sociedade civil, principalmente, através dos cursos de capacitação e oficinas”, ressaltou.

O procurador da República João Raphael Lima destacou o êxito da capacitação, que reuniu todos os municípios costeiros da Paraíba, sociedade civil e órgãos estaduais para debater a gestão sustentável do litoral. Segundo ele, o evento reforçou o entendimento de que as praias são bens de uso comum do povo, podendo ter exploração privada, mas sempre dentro de regras estabelecidas. “Os municípios aprenderam os caminhos para assumir a gestão das praias, compreendendo que, mesmo sob sua administração, elas continuam submetidas à fiscalização da SPU e do Ministério Público Federal”, afirmou.

O coordenador-geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais da SPU, André Luís Pereira Nunes, também celebrou o sucesso da oficina. Segundo ele, o evento superou expectativas ao reunir um público expressivo e promover a integração entre secretarias municipais, órgãos estaduais e entidades federais, como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), fortalecendo parcerias estratégicas para a gestão costeira. Nunes destacou o engajamento das instituições em ações conjuntas e a adesão da Funasa ao Projeto Orla, reforçando o apoio ao saneamento em municípios de até 50 mil habitantes. “A transmissão online também surpreendeu, alcançando 700 visualizações no primeiro dia, consolidando a oficina como um marco na agenda de governança das praias”, comemorou.

TAGP é geração de receitas – No primeiro dia, a oficina abordou os avanços e desafios do Termo de Adesão e Gestão das Praias (TAGP), instrumento legal que delega aos municípios a gestão patrimonial das praias, permitindo que administrem o uso e a ocupação dessas áreas conforme diretrizes estabelecidas pela SPU. Especialistas destacaram o papel do TAGP na descentralização da administração das orlas.

Foi ressaltado que, apesar de delegar a gestão aos municípios, o TAGP não transfere a propriedade das praias, apenas suas competências de fiscalização, planejamento e destinação de áreas para terceiros. Um dos principais benefícios do termo é a geração de receitas municipais a partir das atividades autorizadas na faixa de praia, recurso que fortalece a capacidade local de manutenção e ordenamento das orlas, permitindo maior autonomia na condução das políticas costeiras.

Projeto Orla – O segundo dia da oficina Gestão de Praias abordou os desafios legais e operacionais da transferência da gestão costeira para os municípios. Especialistas destacaram o Projeto Orla e o TAGP como instrumentos fundamentais para garantir o planejamento sustentável do litoral. Foi reforçada a necessidade de elaboração do Plano de Gestão Integrada (PGI), além da importância da atuação dos Comitês Gestores municipais para assegurar o uso ordenado das áreas costeiras.

A necessidade de soluções mais ágeis e eficazes para conflitos ambientais e patrimoniais também esteve em pauta, com ênfase na mediação entre municípios, União e sociedade civil para evitar disputas judiciais prolongadas. Por fim, foram apresentadas fontes de financiamento disponíveis para projetos de infraestrutura costeira, incluindo recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de programas federais, que podem apoiar ações voltadas à regularização fundiária, proteção ambiental e requalificação turística das praias.

Cooperação para o ecoturismo – Durante o terceiro dia da oficina, especialistas reforçaram a importância da cooperação interinstitucional para o desenvolvimento do ecoturismo e da gestão sustentável do litoral. O Ministério do Turismo destacou a necessidade de equilibrar o crescimento econômico com a preservação ambiental. Além disso, foi enfatizado que o turismo responsável pode ser uma ferramenta para valorizar as comunidades locais e suas identidades culturais, promovendo experiências autênticas e sustentáveis.

O comandante Rodrigo Carvalho, representante da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar da Marinha do Brasil (CIRM) falou sobre o Planejamento Espacial Marinho (PEM), que busca ordenar o uso dos recursos marítimos e costeiros de forma sustentável.

A vulnerabilidade das zonas costeiras diante da erosão foi um dos destaques da oficina, com especialistas reforçando a necessidade de soluções baseadas na natureza para mitigar seus efeitos. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou estratégias de adaptação às mudanças climáticas, incluindo a recuperação de ecossistemas naturais como dunas e manguezais. Também foi apresentado o projeto Bandeira Azul, certificação internacional que reconhece praias e marinas que atendem a rigorosos critérios ambientais e de gestão. A iniciativa foi apontada como um incentivo para que os municípios adotem melhores práticas de conservação e infraestrutura sustentável, garantindo a qualidade ambiental e a atratividade turística das praias brasileiras.

Reações dos participantes – A apresentação sobre fontes de financiamento para elaborar e implantar o Projeto Orla foi amplamente elogiada pelos participantes do seminário, que destacaram o nível inédito de detalhamento das informações. Uma participante classificou a explanação como “excelente” e ressaltou que nunca havia visto um material tão completo, abordando prazos, juros e até contatos de gerentes bancários. Outro depoimento sublinhou o impacto prático da apresentação, destacando que, ao contrário de situações anteriores, em que gestores ficavam sem direções claras, agora, as prefeituras terão um caminho estruturado para acessar recursos, o que representa um avanço significativo para a gestão municipal.

Todas as palestras foram transmitidas ao vivo pelo canal do MPF no Youtube e estão disponíveis nos seguintes endereços:
Dia 11/3/25: https://www.youtube.com/watch?v=tEZIKhZs2_0&t=20617s
Dia 12/3/25: https://www.youtube.com/watch?v=jAO5k0rQOkA&t=8s
Dia 13/3/25: https://www.youtube.com/watch?v=ooNGuAio-fg&t=1818s

Links para os slides das apresentações dos três dias da capacitação:
https://drive.google.com/drive/folders/1nqgoZNDTj2wC9LfEGNA-RV0u-sF4pgSs?usp=sharing

Datas do curso da ESMPU com ênfase na parte ambiental do gerenciamento costeiro:
5, 12, 19 e 26 de maio e 02 de agosto.

Datas do curso da ESMPU com ênfase na parte patrimonial e marítima do gerenciamento costeiro:
1, 11, 15, 25 e 29 de agosto.

Próximas oficinas:

• 25 a 27 de março – Maceió (AL)
• 8 a 10 de abril – Vitória (ES)
• 20 a 22 de maio – Recife (PE)
• 10 a 12 de junho – Rio de Janeiro (RJ)
• 24 a 26 de junho – São Paulo (SP)
• 1 a 3 de julho – Natal (RN)
• 5 a 7 de agosto – Salvador (BA)
• 19 a 21 de agosto – Fortaleza (CE)
• 2 a 4 de setembro – Porto Alegre (RS)
• 23 a 25 de setembro – Curitiba (PR)
• 7 a 9 de outubro – Florianópolis (SC)
• 21 a 23 de outubro – Aracaju (SE)