Projeto MPF Gerco capacitou gestores municipais em Vitória (ES) para gestão de praias eficiente e sustentável — Procuradoria da República no Espírito Santo

Projeto MPF Gerco capacitou gestores municipais em Vitória (ES) para gestão de praias eficiente e sustentável

No Espírito Santo, dos 14 municípios costeiros, 11 já assinaram o Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), a maior proporção entre os estados brasileiros

Mais de 80 representantes de prefeituras do Espírito Santo e outros órgãos públicos participaram dos três dias da oficina estadual de capacitação em gestão de praias, realizada pelo projeto Ministério Público Federal pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), que aconteceu em Vitória, entre os dias 8 e 10 de abril. O evento reuniu especialistas, autoridades e técnicos de diferentes esferas para debater e aprimorar a gestão costeira no Brasil. 

No Espírito Santo, dos 14 municípios costeiros, 11 já assinaram o Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP), a maior proporção entre os estados brasileiros. A assinatura transfere ao município a gestão patrimonial das praias marítimas de seu território. 

André Luís Pereira Nunes, coordenador-geral de Gestão de Territórios Costeiros e Marginais da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), avaliou que a oficina superou as expectativas dos presentes, com destaque para às trocas de informações entre facilitadores e participantes.

“A participação do MPF e da Advocacia-Geral da União discutindo casos sensíveis e a apresentação do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Ministério Público. Federal (NUPIA/MPF) foram também muito importantes, pois demonstram o esforço desses entes em evitar judicializações. Os ministérios do Turismo e Cidades apresentaram suas políticas aos municípios, demonstrando o alinhamento às necessidades locais. De outro lado, a participação do Ibama falando sobre licenciamento ambiental esclareceu muitas dúvidas dos presentes”, pontuou.

O procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, Carlos Vinicius Cabeleira, destacou a importância da realização da oficina, principalmente com a presença dos técnicos municipais. “O nosso maior interesse é a boa gestão do nosso patrimônio costeiro, das nossas praias e do nosso litoral, que é um bem de valor incalculável para o povo brasileiro”, avaliou.

As oficinas foram transmitidas pelo canal do YouTube do MPF e podem ser acessadas nos links abaixo:

• 1º dia – https://www.youtube.com/watch?v=hbjSy8LOmmw
• 2º dia – https://www.youtube.com/watch?v=cpHWab_OpJM
• 3º dia – https://www.youtube.com/watch?v=6VVv-OUevsI   

Ao fazer um balanço dos três dias de capacitação, a coordenadora do projeto MPF-Gerco, procuradora regional da República Gisele Porto, agradeceu a presença dos representantes das prefeituras e destacou que o evento demonstrou, na prática, a importância de unir esforços e buscar soluções colaborativas para os desafios da gestão costeira. “Eu fico muito feliz que em cada unidade o projeto se mostra vivo e com grandes possibilidades de gerar efeitos práticos benéficos que vêm dessa interação entre todos os órgãos”, disse.  

Paralelamente à oficina, que aconteceu no auditório do prédio do Ministério da Gestão, em Vitória, foi realizado no segundo dia do evento, um treinamento voltado para os fiscais municipais, promovido pela SPU. O objetivo foi esclarecer dúvidas e reforçar a importância do papel do município nas ações de fiscalização da área costeira, com atenção especial aos danos ambientais e às construções irregulares na praia. 

A oficina também tratou de temas como o turismo sustentável e os potenciais de investimentos públicos e privados para a orla, as mudanças climáticas, com estratégias de mitigação e adaptação frente ao aumento do nível do mar e eventos extremos, e a importância do planejamento espacial marinho para equilibrar o uso dos recursos costeiros e a preservação ambiental.

Além disso, foram apresentadas diretrizes para prevenir a erosão costeira, considerando os desafios ambientais das praias. 

MPF Gerco – O projeto MPF Gerco tem o objetivo de promover fóruns de integração entre os órgãos para tratar das questões da costa e atualizar os gestores sobre a Lei nº 13.240/2015, que trata da transferência da gestão das praias para os municípios.

Uma das funções das oficinas do projeto é compartilhar conhecimentos legais e técnicos entre os órgãos federais, estaduais e municipais considerando a possibilidade de transferência da gestão das praias marítimas aos municípios. A capacitação também busca ressaltar a importância e o papel de cada instituição nesse processo.

Parceria interinstitucional – No MPF, o projeto conta com o apoio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR); da de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), e das Procuradorias da República nos Estados costeiros para a realização das oficinas. A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) também apoia o projeto, oferecendo cursos de capacitação.

Desde o início, a iniciativa conta com a parceria da SPU, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do MMA. Além da Marinha do Brasil, atualmente os Ministérios do Turismo (MTur), da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e das Cidades (MCID) também apoiam o projeto.