Projeto MPF Gerco capacita gestores no Rio de Janeiro — Procuradoria Regional da República da 2ª Região

Gestão de praias: Projeto MPF Gerco capacita gestores no Rio de Janeiro

Oficina busca diálogo interinstitucional e atualiza profissionais em gerenciamento costeiro

A série de oficinas estaduais de gestão de praias, iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), prosseguiu com a quinta edição, para gestores do Rio de Janeiro, de 10 a 12 de junho.

A oficina compartilhou conhecimentos sobre gerenciamento costeiro com mais de 100 representantes de prefeituras e outros órgãos. A possibilidade de municipalização dessa gestão, introduzida na Lei nº 13.240/2015, motivou a capacitação. O evento ocorreu na sede do MPF na 2ª Região, no Centro carioca, e foi retransmitida pelo canal do MPF no YouTube.

O encontro de três dias buscou uma atuação colaborativa e integrada no planejamento e conservação das praias, com debates para a melhoria dos serviços na costa fluminense e temas como o ordenamento de territórios marinho e costeiro, além de casos de parcerias interinstitucionais para um bom gerenciamento costeiro.

Troca de experiências e integração – Dirigentes dos órgãos organizadores abriram o evento ressaltando a importância da oficina para o diálogo entre as instituições. O procurador-chefe do MPF na 2ª Região, Leonardo Cardoso, e a procuradora-chefe substituta do MPF no Rio de Janeiro, Carmen Sant’Anna, citaram que a agenda ambiental vive resistências e saudaram a troca de experiências sobre as praias, bens de uso comum da população. A coordenadora nacional do projeto MPF pelo Gerenciamento Costeiro (MPF Gerco), Gisele Porto, propôs maior integração para as atuações dos órgãos atingirem bons resultados.

O coordenador do MPF Gerco na SPU, André Nunes, apontou o litoral como questão sensível para brasileiros e estrangeiros e atribuiu as oficinas a uma parceria de uma década entre a SPU, o MPF e o MMA. O diretor de Gestão e Governança da SPU, Douglas Carneiro, enalteceu a mobilização de entes públicos em torno da pauta costeira e defendeu o diálogo como meio para fortalecer a gestão de praias. O gerente regional Sudeste do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Breno Herrera, elogiou o MPF por avançar do papel de defensor e fiscalizador da lei a uma posição de articulador da gestão e citou o impacto direto das mudanças climáticas nas praias, que vê como maior palco de democracia direta no Brasil.

Desafios gerenciais – Os diálogos do primeiro dia, de órgãos como o ICMBio e a SPU, abordaram desafios à gestão eficaz das praias como a erosão costeira, as ocupações irregulares, os efeitos das mudanças climáticas e a grande extensão da costa. As mesas de diálogos destacaram a urgência de um olhar coordenado em prol do uso sustentável dos recursos marinhos, que articule as políticas urbanas e ambientais. Riscos à segurança jurídica e aos direitos de comunidades tradicionais no litoral também foram focalizados.

Ao tratar do colaborativo Projeto Orla, Claudio Schmitz, da SPU, citou aspectos de quatro estratégias correntes no órgão: aporte de áreas de praia para suporte a políticas públicas; preservação ambiental e histórica; desenvolvimento local e regional; e gestão compartilhada. Um caso debatido foi a gestão da orla em Niterói, onde se visou a restaurar ecossistemas junto com o desenvolvimento urbano sustentável. Projetos que usam jardins de filtragem, bacias de biorretenção e florestas urbanas foram apresentados como alternativas a métodos tradicionais, com o uso de tecnologias como drones para monitoramento.

Gestão municipal – No segundo dia, o evento abordou o Termo de Adesão à Gestão de Praias (TAGP), pelo qual as prefeituras assumem a gestão patrimonial de praias marítimas, zelando pelo livre acesso e atenção às licenças ambientais (se necessário, a União mantém o direito de retomar a gestão). Os compromissos incluem a elaboração do Plano de Gestão Integrada da Orla, bem como de relatórios periódicos de gestão. Pela Advocacia-Geral da União (AGU), o procurador Daniel Levy de Alvarenga defendeu a coordenação entre órgãos e uma comunicação eficiente entre os níveis de governo e suas instituições.

A diretriz do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de priorizar a autocomposição em vez da judicialização, na busca por resolutividade, foi lembrada pelo procurador da República Alessander Sales, representante do MPF que atua no Ceará. Ele citou acordos exitosos em gerenciamento costeiro e na conservação ambiental, frisando a necessidade de envolver comunidades e de difundir habilidades de negociação. Um caso de atuação integrada entre MPF e autoridades municipais no Rio de Janeiro foi comentado pelo procurador Sérgio Suiama, representante do órgão atuante no estado, que defendeu a comunicação e a cooperação entre as partes.

Sustentabilidade – O último dia da oficina teve debates sobre as políticas de turismo, com a defesa do desenvolvimento sustentável e inclusivo, e sobre iniciativas frente às mudanças climáticas, com a demanda das cidades por adaptações. Foram apresentados o Programa Bandeira Azul, para a certificação ambiental na costa, e o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira, elaborado com a participação do MPF, ilustrado com exemplos de trabalhos de campo do perito em oceanografia Nilton Euripedes de Deus Filho.

Outra pauta abordada foi a divisão de responsabilidades de instituições como a SPU, o MPF e órgãos ambientais na zona costeira. O procurador regional Marcos Antônio da Silva Costa, que atua no MPF na 5a Região, apresentou, de forma telepresencial a partir de Recife, diálogos institucionais exitosos contra a erosão costeira em municípios pernambucanos. Apesar de seus desafios iniciais, a cooperação entre níveis de governo teve medidas eficazes de proteção das praias com um equilíbrio entre os processos naturais e o desenvolvimento da zona costeira. O último dia teve ainda uma sessão de agradecimento à equipe de organização e apoio do evento.

No encerramento, o capitão de mar e guerra Luciano Calixto de Almeida Junior saudou, em nome da Marinha do Brasil, a oficina como uma oportunidade de formar uma rede para a troca de informações e busca de sinergia para a solução. Assim como ele, outros participantes se expressaram dispostos a, dentro de suas instituições, buscarem maior parceria.