Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA) — Procuradoria da República no Maranhão

Projeto MPEduc proporciona melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Governador Edison Lobão (MA)

Foram realizadas visitas às escolas, reuniões e audiências públicas, além de recomendações ao município para melhorar a educação

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, ao longo de 2024, diversas ações do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município maranhense de Governador Edison Lobão. O objetivo foi conhecer a realidade local, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais e propor medidas aos gestores municipais para melhoria da educação básica. Foram realizadas visitas à 16 escolas, diversas reuniões com gestores municipais e duas audiências públicas. Também foram enviadas recomendações ao município para que adotasse várias ações para melhorar as condições das escolas, professores e alunos.

A prefeitura acatou as recomendações e já implementou parte das medidas, assumindo o compromisso de dar continuidade às melhorias, de acordo com a disponibilidade orçamentária. Dessa forma, foi elaborado um relatório de finalização do projeto com as ações realizadas e os resultados alcançados, que incluem as melhorias implementadas pelo município em atendimento às recomendações feitas pelo MPEduc.

Entre as escolas visitadas, 10 estão situadas na zona rural e 6 em áreas urbanas, atendendo a um total de 3.675 alunos. A inspeção abordou diversos aspectos, como infraestrutura, qualificação dos profissionais, recursos pedagógicos, transporte escolar e ensino. Além disso, foi realizada fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), com solicitação de extratos bancários. Já as audiências públicas ocorreram nos dias 23 de maio e 28 de novembro de 2024, promovendo a participação da comunidade nas discussões sobre a qualidade do ensino.

De acordo com o procurador da República Thomaz Muylaert de Carvalho Britto, que coordenou o trabalho da equipe do MPF durante as ações realizadas, “o que percebemos foram resultados muito positivos para o direito à educação básica de Governador Edison Lobão, porque houve a prestação de contas por parte da prefeitura nas escolas, com a afixação de cartazes depois das recomendações do Ministério Público. Além disso, fomos à escola Santa Luzia, por exemplo, que não tinha uma sala de aula apropriada, não havia um banheiro adequado e, depois dessa visita, fomos comunicados de que a escola teve uma alteração completa”.

Necessidades atendidas – Foi constatado que as escolas e centros municipais de educação de Governador Edison Lobão enfrentavam diversas carências estruturais e pedagógicas. Algumas unidades, como a escola Santa Rita, tinham boa infraestrutura, mas careciam de recursos como laboratório de informática. Outras, como as escolas Zumbi dos Palmares, Padre Josimo Tavares e o Centro Municipal de Educação Infantil Estação do Saber, apresentavam instalações inadequadas e falta de recursos essenciais, como biblioteca e transporte adequado.

Além disso, muitas escolas funcionavam em prédios alugados, sem climatização, quadras esportivas ou refeitórios. O transporte escolar era deficiente, com ônibus sem cinto de segurança e veículos sem manutenção adequada. Poucas unidades possuíam laboratórios de informática e, quando existiam, faltavam profissionais qualificados. No âmbito pedagógico, os professores relataram a falta de capacitação contínua, sendo obrigados a arcar com cursos de pós-graduação sem apoio institucional.

A partir dessas constatações, o MPF fez 16 recomendações aos municípios, das quais 9 foram totalmente implementadas, melhorando a infraestrutura e a transparência da gestão educacional. Sete recomendações foram parcialmente cumpridas, incluindo a construção de refeitórios, quadras esportivas e melhorias na segurança do transporte escolar.

Entre os avanços conquistados, destacam-se a implementação do Educação Conectada, programa do governo federal para acesso à internet nas escolas, a instalação de medidores de velocidade da internet, a oferta de cursos de capacitação para professores e diversas reformas estruturais. Também foram exigidas a climatização das unidades escolares, a divulgação do projeto na televisão, a reforma completa da Escola Santa Luzia e a revisão das práticas administrativas pela prefeitura para melhorar o atendimento aos estudantes.

Algumas melhorias ainda estão em andamento, dependendo da disponibilidade financeira e de processos licitatórios. O MPF continuará acompanhando a evolução da educação no município e poderá retomar medidas, caso necessário.

MPEduc – É um projeto desenvolvido em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu principal objetivo é promover o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas públicas de ensino básico.

Mudança de nome – A população de Governador Edison Lobão decidiu, em plebiscito realizado durante as eleições de outubro de 2024, pela mudança de nome da cidade para Ribeirãozinho do Maranhão. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o processo de alteração deve ser feito em breve. O nome atual da cidade homenageia o ex-governador do Maranhão e ex-ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Entretanto, uma ação foi movida pelo MPF pedindo a mudança de nome do município, pois o político ainda está vivo e a legislação só permite esse tipo de homenagem a pessoas já falecidas.