projeto do MPF promoveu melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Canápolis e Centralina (MG) — MPF-MG de 1º grau

MPEduc: projeto do MPF promoveu melhorias estruturais e pedagógicas em escolas de Canápolis e Centralina (MG)

Também houve avanços na transparência da aplicação dos recursos e na valorização dos professores

O projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), realizado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi encerrado nos municípios de Canápolis e Centralina (MG). Os municípios atenderam a todas as recomendações do MPF e alcançaram melhorias estruturais e pedagógicas na educação.

As cidades, localizadas no Triangulo Mineiro, também obtiveram avanços na transparência da aplicação dos recursos e na valorização dos professores, com o pagamento do piso nacional do magistério. O acompanhamento contínuo das ações garantirá a manutenção e aprimoramento dos avanços obtidos. Diante do cumprimento dos objetivos e da implementação das medidas corretivas, o MPF encerrou as atividades do projeto, reconhecendo a atuação bem-sucedida do MPEduc e a ausência de novas irregularidades.

“A participação ativa da sociedade foi fundamental para o sucesso do projeto, promovendo um engajamento significativo na busca por uma educação de qualidade”, avaliaram os procuradores da República, Gustavo Kenner e Onésio Soares Amaral, responsáveis pelo projeto.

Escutas – Após a primeira audiência pública, já foi possível identificar avanços, a exemplo do anúncio do cumprimento do piso nacional dos profissionais da educação. Ao longo de 2024, os municípios e suas secretarias de Educação atenderam adequadamente às recomendações feitas, demonstrando a eficácia do MPEduc na fiscalização e melhoria da educação pública.

A execução do projeto incluiu visitas a escolas, audiências públicas e reuniões com gestores, resultando na identificação de necessidades de melhorias estruturais, capacitação docente e gestão de recursos. As recomendações geraram um retorno positivo dos órgãos competentes, que se comprometeram a implementar as medidas necessárias, destacando melhorias na infraestrutura das escolas e na capacitação de professores.

As conquistas da implementação do MPEduc em Canápolis incluem:

– Implantação do pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores municipais
– Maior transparência na aplicação de recursos públicos do Fundeb através da normatização dos trabalhos do Cacs/Fundeb e também da exigência do cumprimento legal da utilização dos recursos do Fundo
– Ganho de eficiência ao atuar junto ao município para que fossem realizadas melhorias na internet contratada pelas escolas municipais
– Aprimoramento da oferta de educação inclusiva
– Melhorias em conectividade da internet
– Aprimoramento de mecanismos de controle social no município
– A atuação do MPEduc junto à Superintendência de Ensino de Ituiutaba acarretando na destinação de verbas significativas para melhorias estruturais na Escolas Estaduais São Francisco de Assis e José Ezequiel de Queiros, além da rede de energia da Cemig que atende a escola Alvarenga Peixoto e também outros órgãos públicos no entorno.

No município de Centralina, as melhorias incluem:

– Pagamento do Piso Nacional do Magistério aos professores municipais de Centralina/MG
– Maior transparência na aplicação de recursos públicos do Fundeb através da normatização dos trabalhos do Cacs/Fundeb e também da exigência do cumprimento legal da utilização dos recursos do fundo
– Ganho de eficiência ao atuar junto ao município para que fossem realizadas melhorias na internet contratada pelas escolas municipais
– Aprimoramento da oferta de educação inclusiva
– Melhorias em conectividade da internet
– Aprimoramento de mecanismos de controle social no município

Os procuradores da República responsáveis pelo projeto, afirmaram que o encerramento deste procedimento não significa o fim do compromisso com a melhoria da educação pública. Pelo contrário, reforça a necessidade de manter esforços contínuos para garantir que os avanços conquistados sejam consolidados e ampliados. O trabalho desenvolvido pelo MPEduc servirá de base para futuras iniciativas e continuará a inspirar políticas públicas voltadas para a melhoria do ensino no Brasil.

Os procuradores destacaram também o envolvimento da sociedade no processo “A participação ativa da comunidade escolar foi um fator essencial para o sucesso do projeto. Essa troca de informações fortaleceu o engajamento da sociedade na busca por uma educação de qualidade”, escreveram no relatório.

Sobre o MPEduc – O projeto MPEduc é uma iniciativa de âmbito nacional do Ministério Público Federal cujo principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Ele tem como eixos principais o Fundeb, a escola em tempo integral, a conectividade nas escolas e o Plano de Ações Articuladas (PAR) com foco na gestão escolar, no transporte escolar e na formação de profissionais de Educação.