projeto discute desafios e avanços da educação em Senador Georgino Avelino (RN) — Procuradoria da República no Rio Grande do Norte

MPEduc: projeto discute desafios e avanços da educação em Senador Georgino Avelino (RN)

Após visitas e escuta pública, MPF e MPRN irão concluir o diagnóstico e propor medidas para melhorar ensino básico na cidade

Transporte de alunos, capacitação de professores, melhorias dos prédios escolares, salários de educadores, cardápio da merenda, participação das famílias e dos estudantes no aprendizado diário. Todos esses temas e muitos outros foram debatidos dentro do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que levou à cidade potiguar de Senador Georgino Avelino representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado (MPRN), que realizaram visitas às escolas municipais e participaram de uma escuta pública.

A escuta, promovida nessa quarta-feira (19), reuniu quase 100 professores, diretores, gestores, pais e mães de alunos, que lotaram o auditório da Creche Municipal Manoel Teófilo. O evento foi presidido pelos procuradores da República Victor Mariz e Daniella Sueira e pela promotora de Justiça Iveluska Lemos.

Os três explicaram o funcionamento do programa e apresentaram um relatório inicial das visitas feitas no dia anterior às duas creches e às duas escolas municipais, uma das quais se encontra em obras e funcionando em um anexo temporário. Outros dados já vinham sendo levantados antes das visitas e também farão parte do diagnóstico geral.

Participação

Durante mais de três horas, os participantes da escuta pública puderam tecer elogios e fazer críticas a diversos aspectos da educação no Município. Os representantes do Ministério Público, o prefeito Antônio Freire e o secretário Municipal de Educação, João Batista Paulino, responderam a questionamentos, tiraram dúvidas e – os dois gestores municipais – se comprometeram com alguns dos pedidos da comunidade escolar.

Os procuradores e a promotora agradeceram a participação de todos e esclareceram que irão consolidar as informações recebidas e posteriormente discutir possíveis recomendações à Prefeitura, ou a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs), podendo ainda, em caso de descumprimento, ingressarem com ações judiciais.

Até o final deste ano uma nova audiência pública deve ser promovida na cidade, com a finalidade de prestar contas à população sobre as providências adotadas e os resultados obtidos. Acesse aqui as fotos.

Piloto

O MPEduc tem por objetivos principais fiscalizar a execução de políticas públicas de educação; verificar a existência e efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a um ensino de qualidade e seu dever para que esse serviço seja adequadamente ofertado.

Na fase atual, o programa está sendo implementado em 27 municípios brasileiros, de até 100 mil habitantes, escolhidos como pilotos, sendo dois no Rio Grande do Norte: Senador Georgino Avelino e Afonso Bezerra, onde as visitas e a escuta pública já haviam ocorrido no mês de maio.

Os dois municípios potiguares foram escolhidos por apresentarem os mais baixos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Rio Grande do Norte. No caso de Georgino Avelino, o Município atingiu apenas 3,5 para os anos iniciais do ensino fundamental na rede pública e 3,7 para os anos finais. O ideal é no mínimo 6 (em uma escala de 0 a 10).

O Ideb é calculado com base no fluxo escolar (aprovação, reprovação e abandono) e na média de desempenho das avaliações de língua portuguesa e matemática obtidas na Prova Brasil (municípios) e no Sistema de Avaliação da Educação Básica (estados).

Saiba mais em www.mpeduc.mp.br