Programa Participa Minas repassa verbas a projetos selecionados pelo MPF e Comissão de Universidades Federais — MPF-MG de 1º grau

Programa Participa Minas repassa verbas a projetos selecionados pelo MPF e Comissão de Universidades Federais

Os projetos de extensão universitária sobre impactos da mineração receberão $ 1,4 milhão, proveniente de acordo firmado com uma mineradora

O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), através de sua Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), começam a repassar as verbas para os 14 projetos de extensão universitária que foram selecionados através do edital nº 01/2024 do Programa Participa Minas, que tem como tema pesquisas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à prevenção, mitigação e correção dos impactos da mineração no estado.

Esses recursos se originaram do acordo firmado com a mineradora Samarco, em razão do descumprimento do prazo estabelecido para o descomissionamento das barragens Germano e Cava do Germano. A mineradora assumiu obrigação no valor de R$ 116.279.572,50, sendo 80% desse total destinados ao estado de Minas Gerais e 20% a projetos socioambientais e socioeconômicos indicados pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A quantia a ser empregada no Programa Participa Minas, na cota exclusiva do MPF, corresponde a 10% da parcela anual relativa ao ano de 2023.

Os projetos selecionados contemplam iniciativas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e das universidades federais de Juiz de Fora, do Triângulo Mineiro, Lavras, Ouro Preto, São João del-Rei, Uberlândia, Viçosa, Vales do Jequitinhonha e Mucuri, Alfenas e Itajubá. Os projetos selecionados foram divulgados pela UFV, em novembro de 2024.

Após edital de chamamento para submissão de projetos, as propostas passaram por avaliação às cegas por comissão de professores integrantes de diversas universidades participantes do programa.

Toda a documentação pública do programa está disponível para acesso em uma página mantida pela UFV. Os resultados futuros dos respectivos projetos também estarão disponíveis nessa página e no procedimento instaurado pelo MPF para acompanhar a execução, que tramita no 26º Ofício.

A vigência do programa será de novembro de 2024 a novembro de 2026. Vale ressaltar que as propostas aprovadas serão instrumentalizadas por meio da assinatura de Termo de Parceria, Convênio ou outro instrumento contratual adequado e, obrigatoriamente, registradas nos respectivos sistemas de extensão das 11 universidades públicas federais do estado de Minas Gerais proponentes do edital.

Verbas – Segundo o edital, os recursos serão gerenciados pela Funarbe e cada proposta poderá receber até R$ 100 mil para pagamento de bolsas de extensão, serviços, transporte e diárias.

De acordo com o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, responsável pela contemplação do programa, “Com o início desta nova etapa do Programa Participa Minas, em que os projetos selecionados receberão os recursos necessários para sua execução, damos um passo decisivo para transformar ideias em ações concretas, que beneficiarão diretamente a sociedade mineira. Essa fase reafirma o compromisso em buscar soluções práticas para desafios ambientais urgentes, como os impactos da mineração, a gestão hídrica e a preservação de nossos recursos naturais”.

Íntegra do Edital 01/2024 do Programa Participa Minas

Documentação pública do Programa Participa Minas

Procedimento instaurado pelo MPF: PA-1.22.000.001701/2023-48

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