Programa Nosso Chão, Nossa História abre prazo para apresentação de propostas — Procuradoria da República em Alagoas

Caso Braskem: Programa Nosso Chão, Nossa História abre prazo para apresentação de propostas

Iniciativa é fruto da ação civil pública movida pelo MPF/AL em face dos danos causados pelo afundamento do solo; interessados têm até o dia 16 de setembro

Na última segunda-feira (05), o programa “Nosso Chão, Nossa História” lançou os primeiros editais para a execução de projetos para a reparação de danos morais coletivos causados pela Braskem, em razão do afundamento do solo em Maceió/AL. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 16 de setembro.

O programa foi concebido pelo Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais (CGDE), em parceria com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (Unops). A gestão dos recursos provenientes dos danos morais coletivos por um grupo de representantes da sociedade civil é resultado da atuação conjunta do Ministério Público Federal de Alagoas (MPF/AL) e do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), no âmbito da ação civil pública socioambiental.

Nessa ação, a Braskem assumiu a obrigação de destinar R$ 150 milhões para a execução de diversos projetos, que serão implementados a partir de editais, ao longo de quatro anos. O programa é executado pelo Unops, que atua em soluções e projetos que promovam o desenvolvimento social e econômico.

Inicialmente, serão destinados 15 milhões para a execução dos primeiros projetos selecionados. As inscrições deverão ser feitas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em um dos cinco eixos temáticos; fomento e fortalecimento de OSCs;  diagnóstico e pesquisa sobre impactos do desastre para as comunidades; saúde mental comunitária; geração de renda e empreendedorismo; e educação ambiental e bem estar ambiental. É possível a apresentação de maneira consorciada, envolvendo mais de uma organização social, em especial aquelas que já desenvolvem ações em áreas afetadas.

A iniciativa tem como um dos principais objetivos conhecer os diferentes públicos atingidos e fortalecer a comunidade atingida direta e indiretamente pelo afundamento do solo, buscando identificar quais demandas relacionadas aos danos morais coletivos, além de compreender melhor o impacto do desastre e financiar projetos nas áreas que mais afetaram a comunidade.

Os interessados devem juntar os documentos exigidos no edital e enviar, junto com a proposta, para o e-mail editais.nossochao@unops.org. Dúvidas e orientações podem ser esclarecidas através do Whatsapp (82) 99334-2949, pelo e-mail dos editais ou através do Instagram @nossochao.maceio.

Para mais informações, acesse o site do programa.

Editais abertos.