Meio Ambiente
16 de Outubro de 2025 às 9h30
COP30: Programa de Fiscalização Preventiva na Bacia do Rio São Francisco se destaca como modelo de justiça climática
Iniciativa coordenada pelo Ministério Público alia proteção ambiental, defesa de direitos humanos e combate aos efeitos da crise climática
Fotos: Instagram/FPI Alagoas/Sergipe/Bahia
Há mais de duas décadas, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco transforma territórios, protege populações tradicionais e recupera ecossistemas ameaçados em toda a extensão da bacia hidrográfica do Velho Chico. Executado pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com os MPs Estaduais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e dezenas de órgãos parceiros, o programa é hoje referência nacional de atuação interinstitucional em defesa do meio ambiente e dos direitos humanos. Sua trajetória e resultados se alinham diretamente aos temas centrais da 30ª Conferência da ONU sobre Mudança do Clima (COP30), que será sediada em Belém do Pará, em novembro deste ano.
Fomentada pela necessidade de modificar o quadro de expansão dos grandes problemas ecológicos que assolaram a Bacia do Rio São Francisco durante anos, a FPI surgiu em 2002, na Bahia, a fim de fiscalizar e combater a super utilização dos recursos hídricos, o desmatamento e o desenvolvimento de atividades produtivas sem respeito às normas ambientais. Reunindo mais de 90 órgãos e instituições, o programa se expandiu para os estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Minas Gerais, que atuam de forma articulada fomentando a educação ambiental e a conscientização para enfrentar os desafios que ameaçam o rio.
- Ação da FPI na Bahia
Para a procuradora regional da República Lívia Tinôco, que coordenou a FPI de Sergipe por quase 10 anos, o diferencial da iniciativa está justamente na capacidade de gerar respostas articuladas e estruturantes. Ela reforça a importância da escuta ativa às populações que vivem às margens do São Francisco para “desenhar ações eficazes e respeitosas, que dialoguem com os modos de vida e com os saberes locais”.
O programa também representa uma estratégia eficiente de enfrentamento da emergência climática, porque integra políticas públicas, proteção da biodiversidade e justiça socioambiental. “Antes mesmo de a crise climática se tornar o centro das discussões globais, a FPI já vinha atuando com base em princípios que hoje são consenso mundial: intersetorialidade, justiça climática, combate à desigualdade e valorização de saberes tradicionais. É uma ação que materializa os direitos constitucionais à dignidade, ao meio ambiente equilibrado e à cultura”, completa Tinôco.
A FPI se desenvolve por meio de grandes mobilizações nos territórios, reunindo equipes multidisciplinares de cerca de 90 instituições — entre órgãos ambientais, de saúde, segurança, educação e justiça. Durante os ciclos de atuação, são realizadas ações de combate ao tráfico de animais silvestres, fiscalização de empreendimentos poluentes, interdições de garimpos ilegais, recuperação de áreas degradadas e ações de educação ambiental em escolas e comunidades.
- Atuação da FPI em Sergipe
Resultados expressivos como o resgate de milhares de animais em situação de maus-tratos ou tráfico, autuações e paralisações de atividades ilegais, ampliação do acesso à cidadania em comunidades isoladas, preservação de nascentes e valorização de práticas culturais locais refletem o trabalho dos Ministérios Públicos em defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado às margens do Velho Chico.
Com a proteção ambiental vem também a defesa do direito à saúde, ao território, à cultura e à informação, como reforça a procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves, que é uma das coordenadoras do projeto em Pernambuco. Ao comentar a importância da atuação coletiva, ela reforça que o programa FPI mostra que, na perspectiva ambiental, o trabalho tem que ser integrado para maximizar os resultados.
Segundo a procuradora da República e atual coordenadora da FPI em Sergipe, Gisele Bleggi, o processo de pactuação de indicadores e de monitoramento é um avanço que consolida a eficiência da iniciativa. “Nós conseguimos desenvolver uma metodologia que, ao longo dos anos, vem garantindo resultados cada vez mais efetivos. A oitava etapa da FPI, realizada em Sergipe, foi a mais eficiente de todas, com base em indicadores que demonstraram esse avanço de forma concreta”, pontuou.
Com a proximidade da COP30, a FPI do São Francisco se destaca como modelo de ação territorial baseada na justiça climática. Ela antecipa, na prática, diretrizes que estão na agenda da conferência, como participação social, proteção da biodiversidade, combate à desigualdade ambiental e integração de políticas públicas. O reconhecimento da ação por mecanismos como o Prêmio Innovare, por exemplo, vai além de um símbolo de prestígio: mostra como é possível e necessário que a metodologia se espalhe por outros rios, biomas e regiões.
“O programa FPI contribui significativamente para a melhoria do acesso à água potável de qualidade e também para a diminuição da emissão de gases de efeito estufa e dos efeitos deletérios das mudanças climáticas, já que são difundidas boas práticas de gestão e educação ambientais e coibidas as práticas ilícitas, como o desmatamento ilegal, a extração mineral ilegal, dentre outras”, afirmou o procurador da República Érico Gomes, que coordena o programa em Alagoas.
O desafio, na avaliação do Ministério Público Federal, é garantir a institucionalização e fomentar a criação de iniciativas semelhantes em outras regiões. “Precisamos transformar a FPI em política de Estado, porque ela prova que é possível enfrentar a destruição ambiental com inteligência, sensibilidade e eficiência. E isso é exatamente o que o mundo precisa neste momento de crise global”, concluiu Tinôco.
A partir da escuta das comunidades, o MPF e os parceiros identificam os problemas ambientais e sociais mais urgentes e constroem coletivamente o plano de atuação. Equipes multidisciplinares são formadas para realizar diversas ações, adotando medidas imediatas de acordo com a situação identificada. Organizadas por eixos temáticos, as equipes realizam ações como fiscalizações, vistorias, resgates de animais, orientações sanitárias, atividades educativas e escuta qualificada.
Ao final de cada etapa, é realizada uma audiência pública para apresentar os resultados da fiscalização aos gestores municipais, representantes da sociedade civil e organizações sociais da região. Os trabalhos desenvolvidos resultam em desdobramentos legais, com a proposição de termos de ajustamento de conduta, ajuizamento de ações civis públicas e acompanhamento do cumprimento de medidas corretivas, a fim de garantir a responsabilização do dano. Os resultados são apresentados às comunidades e monitorados pelas instituições, com foco na continuidade das transformações iniciadas.
“A FPI é um modelo muito interessante porque envolve a real aplicação da lei, dialoga com as autoridades administrativas, com os órgãos de fiscalização e também promove um diálogo permanente com a sociedade e as populações que são essenciais para a manutenção do rio. Ela é um modelo de sucesso que deve ser, na medida do possível, implementado nas outras bacias hidrográficas do país”, refletiu a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR), Luiza Frischeisen.
Até o dia 9 de novembro, véspera do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém, no Pará, serão publicadas 50 matérias sobre a atuação do Ministério Público Federal na proteção do meio ambiente, das populações mais vulneráveis e dos direitos humanos. A ação de comunicação faz parte da campanha MPF: Guardião do Futuro, Protetor de Direitos.
Acompanhe a contagem regressiva diariamente, no nosso site!
*Reportagem: Comunicação/MPF/PGR
Fonte MPF
