Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí expede diretrizes para atuação de promotores eleitorais — Procuradoria da República no Piauí

Eleições 2026: Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí expede diretrizes para atuação de promotores eleitorais

O objetivo é garantir a uniformidade e a eficácia das ações preventivas e repressivas do Ministério Público Eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral expediu ofício aos promotores de Justiça que exercem a função de promotores eleitorais no estado do Piauí com orientações sobre a fiscalização da legislação vigente e o combate a ilícitos eleitorais, referente ao processo eleitoral de 2026.

O objetivo da diretriz, segundo o procurador regional eleitoral Kelston Pinheiro Lages, autor do documento, é garantir a uniformidade e a eficácia das ações preventivas e repressivas que serão desenvolvidas ao longo deste ano pelos membros do Ministério Público Eleitoral.

De acordo com Kelston Lages, os promotores têm plena atribuição para prevenir e reprimir ilícitos cíveis, criminais e a propaganda extemporânea em suas respectivas zonas eleitorais.

“Esse alinhamento de estratégias que estamos fazendo com os promotores eleitorais visa assegurar a paridade de armas ou seja a igualdade de oportunidades entre os candidatos durante o processo em vigor, a ordem jurídica e o pleno regime democrático durante as eleições gerais deste ano”, destaca Kelston Lages.

Kelston Lages destaca ainda que durante o ano de eleições, a função eleitoral possui precedência sobre as demais atribuições dos promotores, com ênfase em três pilares muito importantes: a fiscalização e colheita de provas; a utilização de técnicas avançadas de investigação e a utilização do poder de polícia para resguardar a lisura do processo eleitoral.

Fiscalização e Colheita de Provas: Os promotores devem comunicar imediatamente à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) qualquer notícia de ilicitude, procedendo com a colheita de provas de autoria e materialidade.

Técnicas Avançadas de Investigação: Para garantir a instrução de medidas judiciais, a PRE orienta que podem ser utilizadas técnicas de investigação sofisticadas, como as previstas na Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013).

Poder de Polícia: O Ministério Público pode instaurar Notícias de Fato para apurações preliminares e requerer o exercício do poder de polícia para resguardar a lisura do processo eleitoral.

Próximos Passos – Uma nova rodada de orientações e a designação de uma reunião presencial para o alinhamento estratégico das ações de fiscalização do Ministério Público Eleitoral ocorrerão após a publicação das resoluções atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o pleito de 2026.