Procuradores participam de capacitação sobre combate a crimes cibernéticos promovida pelo Conselho da Europa — Procuradoria-Geral da República

Procuradores participam de capacitação sobre combate a crimes cibernéticos promovida pelo Conselho da Europa

Treinamento teve como objetivo proporcionar novas competências práticas na investigação de crimes cometidos pela internet

Um grupo de 19 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores de Ministérios Públicos estaduais concluiu, na última semana, o curso sobre combate à criminalidade cibernética e tratamento de provas eletrônicas, promovido pelo Conselho da Europa, com o apoio da Secretaria de Cooperação Internacional do MPF. O objetivo foi aprofundar a capacitação em técnicas de investigação digital e no combate a crimes praticados por meio da internet, assim como no aproveitamento de provas eletrônicas em qualquer tipo de apuração.

A etapa presencial do curso, que teve início em fevereiro, foi realizada na sede da Procuradoria da República em São Paulo (PRSP). No painel de encerramento, a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osorio, destacou que esse tipo de capacitação deve ser contínua, uma vez que a criminalidade cibernética tende a aumentar, exigindo das autoridades de Justiça aprimoramento constante para uma atuação efetiva. 

“Cada vez mais o combate ao cibercrime é uma necessidade. Vários países têm nos procurado e percebemos que todos temos as mesmas necessidades e preocupações. Estamos aqui pensando num futuro de cinco, 10 anos e consideramos que essa é uma capacitação permanente, pois a criminalidade cibernética é uma tendência global”, pontuou. Entre os participantes estavam procuradores integrantes do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética (GACC), vinculado à Câmara Criminal do MPF (2CCR), além de especialistas no combate ao cibercrime.

A iniciativa também levou em conta o aumento do número de investigações e processos, dos mais diversos ilícitos, que envolvem a coleta e análise de provas digitais, armazenadas em dispositivos eletrônicos, como computadores, celulares e tablets, em nuvem ou ainda publicadas em redes sociais e aplicativos de mensagem. Por isso, a necessidade de juízes e procuradores serem devidamente capacitados para o manuseio desses elementos e para compreenderem os instrumentos legislativos e de cooperação internacional disponíveis.

“A prova eletrônica está cada vez mais presente nas atividades do Ministério Público, seja em investigações criminais, seja em apurações de natureza cível. É essencial que procuradores e servidores sejam capacitado e constantemente atualizados para essa nova realidade”, afirmou a procuradora da República Melissa Garcia Blagitz, que integra o GACC e representou a coordenação do grupo no curso. 

A capacitação foi dividida em sessões teóricas e práticas, incluindo um processo criminal simulado destinado a conduzir os participantes pelas várias fases de investigação até o julgamento. O objetivo foi proporcionar novas competências práticas e, ao mesmo tempo, utilizar os mecanismos de cooperação internacional previstos na Convenção de Budapeste para o combate aos delitos virtuais. Após a conclusão do curso, a intenção é que os membros participantes atuem como replicadores do aprendizado em suas instituições.

O treinamento foi promovido no âmbito da Ação Global Alargada contra o Cibercrime (Glacy-e). Trata-se de uma iniciativa conjunta, cofinanciada pela União Europeia e pelo Conselho da Europa, destinada a fortalecer a cooperação internacional no tema e a capacidade dos países de aplicar a Convenção de Budapeste, único tratado internacional sobre crime cibernético.

Convenção de Budapeste – Criada em 2001, a convenção sobre o cibercrime é um tratado internacional, com normas de direito penal e processual, voltado a definir estratégias conjuntas entre os países membros para a tipificação e o enfrentamento de crimes praticados na internet. O tratado, que reúne atualmente mais de 60 países, incluindo o Brasil, tem também papel primordial no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de pessoas e de drogas.