Procuradores-gerais dos países do Mercosul se reúnem para discutir ações de combate ao crime organizado — Procuradoria-Geral da República

Procuradores-gerais dos países do Mercosul se reúnem para discutir ações de combate ao crime organizado

Plenária nessa terça-feira (21) aprovará declaração para fortalecer o uso de tecnologias para a análise de informações criminais

Os chefes dos Ministérios Públicos dos países do Mercosul se reúnem esta semana, em Belém (PA), para debater estratégias conjuntas de combate ao crime organizado transnacional. Além do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, que é o anfitrião do evento, participam os procuradores-gerais da Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Suriname.

O encontro é realizado semestralmente para discutir ferramentas de investigação, fomentar a troca de experiências e a cooperação jurídica internacional, com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuam em mais de um país. Nesta terça-feira (21), os procuradores-gerais dos países vão debater e aprovar uma declaração com compromissos para fortalecer o uso de tecnologias para a análise de informações que contribuam em apurações criminais. A abertura da plenária especializada poderá ser acompanhada pela imprensa. Acesse a programação do evento.

Reunião técnica – Ao longo desta segunda-feira (20), a comissão técnica do grupo se reuniu para discutir questões relacionadas a prevenção e combate ao tráfico de drogas, de pessoas, de recursos naturais e outras formas de crime organizado. A cooperação em áreas de fronteira e o enfrentamento do crime cibernético também foram temas debatidos no encontro.

Na abertura da reunião técnica, a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, disse que o encontro “possibilita o intercâmbio de experiencias e a construção de consensos para fortalecer a atuação dos procuradores do Mercosul”. Os países discutiram a definição de parâmetros para o compartilhamento de informações estratégicas entre os Ministérios Públicos, que possam auxiliar nas investigações criminais.

É o caso de dados sobre tendências e padrões de práticas criminais verificadas nos países; características gerais de organizações criminosas, incluindo facções e cartéis; informações de fontes abertas; estudos e processos em andamento; notícias de ameaças a procuradores que atuam no combate ao crime; entre outras. “São dados que serão utilizados em tomadas de decisão ou no planejamento das investigações”, explica a secretária.

A importância de fomentar a criação de equipes conjuntas de investigação (ECI) foi outro ponto abordado no encontro pelo representante do Chile, Juan Pablo Glasinovic. Essas equipes são formadas por procuradores de diferentes países, por um período definido, para investigar crimes transnacionais. Isso permite que eles compartilhem informações e provas diretamente e coordenem esforços para combater as atividades criminosas, sobretudo em áreas de fronteira.

Este ano, uma subcomissão da REMPM liderada pelo Brasil lançou o “Guia de Cooperação Internacional Penal em Zonas de Fronteira”, que busca assegurar maior eficácia na investigação e persecução penal de crimes cometidos nessas áreas. “A cooperação de fronteira contribui para a segurança nacional e internacional, pois facilita a troca de informações para o enfrentamento do crime organizado transnacional”, afirmou a secretária de cooperação internacional do Suriname, Aficke Spier, que participa pela primeira vez da reunião como país associado do Mercosul.

Perspectiva de gênero – Durante o encontro, os procuradores também debateram questões de gênero, incluindo medidas para a proteção de mulheres e crianças vítimas de violência nos países do Mercosul. Os participantes destacaram o acordo recentemente aprovado no Mercosul para resguardar que os efeitos de medidas protetivas tenham validade não apenas no país em que a mulher sofreu a violência, mas em todos os outros países que compõem o grupo.

A representante do Uruguai, Irena Penza, também destacou a importância da perspectiva de gênero na questão criminal. Segundo ela, muitas mulheres acabam respondendo pela prática de crimes como o narcotráfico, por influência dos maridos, o que acaba impactando toda a família, principalmente as crianças. Ela destacou, ainda, a situação de vulnerabilidade das mulheres, sobretudo das trans, que são as principais vítimas do crime de tráfico de pessoas.

O tema também foi tratado no painel que contou com a participação da coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas e do Contrabando de Migrantes (UNTC), Stella Scampini. A estrutura foi criada no ano passado pelo MPF brasileiro, para centralizar as investigações e ações judiciais relacionadas aos casos para garantir maior rapidez e efetividade. Ela destacou a importância de se realizar reuniões periódicas entre as instituições que integram o sistema de Justiça, em pontos sensíveis de fronteiras, onde há influência do tráfico de drogas, de pessoas e outros delitos relacionados.

Confira como o MPF atua no combate ao tráfico de pessoas.

Outro tema tratado na reunião técnica foi a questão carcerária. A secretária de cooperação internacional da Bolívia, Maria Luisa Lopez, propôs que a REMPM discuta mecanismos para facilitar a troca de informações entre os Ministérios Públicos do Mercosul sobre presos de outras nacionalidades que cumprem pena nos presídios. “Na Bolívia, foi feito um censo no sistema prisional e verificamos que há muitos presos de nacionalidade brasileira. É importante compartilharmos esse tipo de informação”, afirmou a procuradora.

COP30 – A partir de quarta-feira (22), os procuradores dos países do Mercosul se juntarão aos chefes dos Ministérios Públicos de outros países, no Fórum dos Procuradores-Gerais para a COP 30. O evento busca fortalecer estratégias coordenadas de ação para combater crimes ambientais e promover justiça climática. Saiba mais.

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