Procuradores-gerais dos países de língua portuguesa debatem medidas para proteção de crianças e adolescentes — Procuradoria-Geral da República

Procuradores-gerais dos países de língua portuguesa debatem medidas para proteção de crianças e adolescentes

O evento foi realizado em Cabo Verde e reuniu os chefes dos Ministérios Públicos de nove países

Discutir a proteção de crianças em situações de risco, estabelecer uma rede de cooperação específica para a temática e promover a troca de experiências entre os Ministérios Públicos de nove países falantes da língua portuguesa. Esses foram os objetivos do XXI Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), evento realizado esta semana em Cabo Verde. As atividades contaram com a participação de integrantes dos MPs do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste e Macau.

O subprocurador-geral da República Alexandre Camanho representou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, no encontro. As discussões também foram acompanhadas pela procuradora regional da República Stella Scampini, integrante do Grupo de Apoio ao Combate à Escravidão Contemporânea e Tráfico de Pessoas (Gacec-Trap) da Câmara Criminal do MPF (2CCR).

Criado em 1989, o Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP é um fórum para discussão e intercâmbio de experiências no âmbito dos MPs dos países de língua portuguesa, instituído a partir da premissa de que essas nações compartilham laços históricos e um legado cultural que gerou legislações muitas vezes semelhantes. A proposta é desenvolver ações de fomento à capacitação, à cooperação jurídica entre os países participantes e à troca de informações, com foco no aprimoramento da atuação institucional.  

No encontro, os chefes dos MPs e representantes falaram sobre os desafios enfrentados em cada um dos países em matéria de proteção da infância. Também foi discutida a criação de uma rede de cooperação exclusiva para o tema, a exemplo de outras já existentes, que tratam de assuntos como cibercrime e uso de provas digitais, combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, enfrentamento do tráfico de drogas e proteção do meio ambiente.

“É um encontro que propicia a troca de experiências e de melhores práticas, discussões sobre normativas e orientações, exortações a um caminho comum, definição de prioridades a serem seguidas”, avalia Alexandre Camanho, destacando a importância do fórum e da participação brasileira nos debates. De acordo com ele, os subsídios recebidos no encontro ajudarão a definir as linhas de ação a serem adotadas pelo Ministério Público brasileiro na defesa da infância.

No âmbito do MPF, a atuação em defesa da infância ocorre principalmente por meio do trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Além disso, o procurador-geral da República chefia o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que possui comissões dedicadas à matéria e coordena o trabalho dos MPs Estaduais em diversas frentes, entre elas a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

Durante os três dias de evento, foram realizadas discussões e palestras sobre temas como combate ao trabalho infantil; reinserção social de jovens sujeitos a medidas socioeducativas; o uso de meios digitais na investigação do tráfico de crianças; proteção dos direitos das crianças enquanto intervenientes em processos judiciais cíveis e criminais, entre outros assuntos.