Procuradores dos países de língua portuguesa debatem estratégias para combater crime e fortalecer sistema jurídico — Procuradoria-Geral da República

Procuradores dos países de língua portuguesa debatem estratégias para combater crime e fortalecer sistema jurídico

Encontro promovido pelo MPF e pela ESMPU, em Brasília (DF), busca fortalecer cooperação jurídica internacional

Representantes dos Ministérios Públicos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão reunidos, esta semana, em Brasília (DF), para debater medidas voltadas ao fortalecimento da cooperação internacional, ao combate à criminalidade, à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. O “2º Seminário Diálogos sobre os desafios contemporâneos dos Ministérios Públicos da CPLP” é uma iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação.

Participam dos debates autoridades de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, bem como procuradores brasileiros. Até quinta-feira (28), eles vão participar de rodas de debate e oficinas para trocar experiências e discutir estratégias conjuntas de atuação para combater o tráfico de drogas, a corrupção, as mudanças climáticas, os crimes cibernéticos e ambientais. O grupo também vai abordar mecanismos de trabalho para otimizar as atividades comuns e ferramentas de cooperação jurídica.

Na abertura do evento, nessa segunda-feira (25), o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, lembrou que o MPF brasileiro promove, desde 2012, projetos bilaterais de cooperação técnica e jurídica com países da CPLP. Três deles estão em andamento – em Moçambique, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe – e envolvem a capacitação de membros e servidores do Ministério Público, assim como o fortalecimento do sistema de Justiça. O vice-PGR, no entanto, defendeu que agora é preciso dar mais um passo, no desenvolvimento de ações concretas com resultados práticos.

“Precisamos essencialmente ter em conta a necessidade de que nossas iniciativas se revertam em questões de ordem prática. Precisamos tornar nossas redes mais ativas e incentivar a criação de caminhos que nos permitam realizar cooperação jurídica internacional de forma mais efetiva”, pontuou. Nesse sentido, ele defendeu a criação de equipes conjuntas de investigação, para apurar crimes transnacionais, bem como a cooperação direta e a transferência internacional de processos, temas que serão abordados durante o encontro.

Projetos bilaterais – Segundo a secretária de Cooperação Internacional do MPF, Anamara Osório, além dos projetos em andamento, o MPF também já promoveu capacitações voltadas a magistrados, procuradores e servidores de Cabo Verde e Timor-Leste. Elas resultaram formação de mais de 200 pessoas e na publicação de manuais de atuação.

Além disso, há uma equipe conjunta de investigação formada por procuradores de Cabo Verde e do Brasil, que está em fase de encerramento com resultados efetivos, após dois anos de operação. A CPLP possui ainda seis redes de cooperação interinstitucionais para prevenção e combate a crimes ambientais; corrupção e lavagem de dinheiro; cibercrime; cooperação judiciária; tráfico de drogas e recuperação de ativos. “Vislumbro que este seminário possa plantar a semente para iniciativas capazes de estreitar ainda mais as nossas relações, como a elaboração de um protocolo de cooperação interinstitucional entre os Ministérios Públicos da CPLP”, propôs Anamara.

Na abertura do evento, a diretora da ESMPU, Raquel Branquinho, por sua vez, lembrou que a escola tem o papel de facilitar a troca de experiências entre os Ministérios Públicos dos países lusófonos, para fortalecer as estruturas institucionais e definir estratégias de trabalho conjunto com foco em resultados. “Temos que nos unir, trocar experiências e colaborar com o que pode ser fortalecido em nossas instituições”, ressaltou.

Já o orientador pedagógico da atividade, procurador regional da República João Akira Omoto, ressaltou a importância dessa união entre os países não somente para combater o crime organizado, mas também para avançar nas pautas relacionadas aos direitos humanos e na defesa dos direitos coletivos. “A troca de experiência entre os procuradores de diversos países é enriquecedora, para renovação de ideias e o aprofundamento da cooperação jurídica internacional”, completou.

Por fim, a diplomata de carreira e representante da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Andréia Cristina Nogueira Rigueira, fez questão de destacar que o apoio a projetos como os desenvolvidos pelo MPF nos países de língua portuguesa é uma prioridade para a ABC. Segundo ela, essas ações buscam reforçar as capacidades institucionais para promover mais acesso à Justiça e à proteção aos direitos humanos. “Cooperação tem que fazer sentido prático, acelerar transformações, o desenvolvimento sustentável e incidir positivamente na vida das pessoas”, afirmou.