Procuradores da República são reconduzidos como integrantes do Copen/PE — Procuradoria da República em Pernambuco

Procuradores da República são reconduzidos como integrantes do Copen/PE

Portaria foi publicada no Diário Oficial no último dia 11

Os procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Claudio Henrique Machado Dias foram designados para compor o Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (Copen/PE) por quatro anos. A portaria com a recondução foi publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 11 de outubro.

Silvia Regina seguirá como titular e Claudio Henrique, como substituto. Ambos já integravam o colegiado desde outubro de 2023. A renovação dos mandatos garante a continuidade do acompanhamento, pelo MPF, das políticas penitenciárias em Pernambuco.

Órgão consultivo e fiscalizador – O Conselho Penitenciário de PE é um órgão colegiado técnico integrado por operadores do Direito e tem a seguinte composição: cinco advogados, um representante do MPF, um do Ministério Público de Pernambuco, um da Defensoria Pública da União e um da Defensoria Pública do Estado, com os respectivos suplentes. Tem funções consultivas, emitindo pareceres em pedidos de indulto e liberdade condicional, bem como fiscalizadora, por meio de inspeções em estabelecimentos penais, além de supervisionar autoridades e dar assistência aos egressos.