Procuradora do MPF presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos promove entrega de 63 certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar — Procuradoria Regional da República da 3ª Região

Procuradora do MPF presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos promove entrega de 63 certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar

Novas certidões reconhecem formalmente a verdade histórica e a responsabilidade do Estado, afirmou a procuradora

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), realizaram na última quarta-feira (8), no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), a entrega de 63 certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas políticas durante a ditadura militar (1964–1985). A iniciativa atende à Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a retificação dos registros de óbito de todas as vítimas do regime autoritário.

A procuradora regional da República do Ministério Público Federal (MPF) na 3ª Região e presidente da CEMDP, Eugênia Augusta Gonzaga, ressaltou o simbolismo da entrega e a relevância histórica da iniciativa. Ela lembrou que, por décadas, as antigas certidões traziam o campo “nada consta”, perpetuando a lógica do desaparecimento e o silêncio do Estado.

“Essas novas certidões reconhecem formalmente a verdade histórica e a responsabilidade do Estado pela violência infligida por um terrorismo de Estado”, afirmou. Eugênia também destacou o histórico da comissão, criada em 1995, e o avanço das medidas de reparação ao longo dos anos. As novas certidões passam a registrar de forma expressa a causa da morte como “não natural, violenta, causada pela perseguição política”, substituindo versões falsas de suicídio, acidentes ou desaparecimentos.

“Esses documentos são um reconhecimento moral da dor das famílias. É um pedido de desculpas e o compromisso de seguir buscando reparação para vidas interrompidas apenas por lutar por um país mais justo”, completou.

O procurador regional da República e coordenador da Comissão Memória Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Marlon Alberto Weichert, destacou a cerimônia como um importante marco reparatório às famílias dos mortos e desaparecidos políticos. “A restituição da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos foi uma medida acertada, anteriormente recomendada pelo MPF, por meio da Procuradoria Regional de Direito Cidadão no Distrito Federal, e que cumpre um papel fundamental de reparação dessas famílias que não se esgota, porém, na emissão desses atestados. Há uma grande tarefa ainda a ser cumprida, que é da busca e identificação dos restos mortais, para a qual a gente espera que venha a colaboração de todas as instituições e órgãos do Estado”, explicou Weichert.

Estiveram presentes também os membros do MPF: o procurador da República representante do MPF na CEMDP Ivan Marx, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta Ana Padilha, representando procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) Nicolao Dino e a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo Ana Leticia Absy.

A iniciativa resultou de uma articulação entre a Comissão, o MDHC, o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ONRCPN), reforçando o compromisso do Estado brasileiro com a memória, a verdade e a reparação histórica. Novas solenidades estão previstas para entregar as certidões restantes, somando-se às 21 já entregues em Minas Gerais, incluindo o II Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas, em dezembro.

O evento contou com a presença da ministra Macaé Evaristo, conselheiros da CEMDP, familiares, estudantes e professores da USP. Em seu discurso, a ministra destacou o caráter histórico do momento para a democracia brasileira. “Hoje é um dia central para reconstruir a memória de todos e todas que lutaram pelo que temos enquanto democracia, que tantas vezes foi ameaçada, mas sobreviveu”, afirmou. Segundo ela, a entrega das certidões representa um direito tardio, conquistado pela luta persistente de sobreviventes e familiares. A ministra ressaltou ainda que o país não pode esquecer o golpe de 1964: “Dias como os que se iniciaram entre 31 de março e 1º de abril de 1964 nunca mais podem se repetir (…) Beiramos o autoritarismo novamente em 2022, mas mostramos que a luta não foi em vão. Nossa democracia forte e soberana resistiu e resistirá”.

A ministra também apontou a necessidade de enfrentar o negacionismo e as estruturas de opressão ainda presentes no Estado brasileiro: “Sabemos que nossa democracia precisa ser aperfeiçoada. Somos um país de luta, de participação popular e que não se cala mais diante dos horrores da guerra, do autoritarismo e das violações de direitos humanos.”

Nesta cerimônia, foram entregues as certidões de óbito retificadas de Vladimir Herzog, Carlos Marighella e Rubens Beyrodt Paiva, nomes emblemáticos da resistência e da defesa dos direitos humanos durante o regime militar brasileiro. Também receberam as certidões Alexander José Ibsen Voerões, Alexandre Vannucchi Leme, Ana Maria Nacinovic, Ana Rosa Kucinski Silva, André Grabois, Antônio Benetazzo, Antônio dos Três Reis de Oliveira, Antônio Guilherme Ribeiro Ribas, Antônio Raymundo de Lucena, Aurora Maria Nascimento Furtado, Aylton Adalberto Mortati, Ângelo Arroyo, Carlos Roberto Zanirato, Catarina Helena Abi-Eçab, Devanir José de Carvalho, Eduardo Collen Leite, Eremias Delizoicov, Feliciano Eugênio Neto, Flavio Carvalho Molina, Francisco Emanuel Penteado, Francisco Seiko Okama, Frederico Eduardo Mayr, Grenaldo de Jesus Silva, Helenira Resende de Souza Nazareth, Heleny Ferreira Telles Guariba, Hirohaki Torigoe, Iara Iavelberg, Issami Nakamura Okano, Izis Dias de Oliveira, Jaime Petit da Silva, Joaquim Câmara Ferreira, João Antônio Santos Abi-Eçab, João Carlos Cavalcanti Reis, João Domingos da Silva, José Maria Ferreira de Araújo, José Maximino de Andrade Netto, José Wilson Lessa Sabbag, Lauriberto José Reyes, Luiz Eduardo da Rocha Merlino, Luiz Eurico Tejera Lisbôa, Luiz Fogaça Balboni, Luisa Augusta Garlippe, Lúcio Petit da Silva, Manoel José Nurchis, Marco Antônio Dias Baptista, Maria Augusta Thomaz, Maria Lúcia Petit da Silva, Miguel Pereira dos Santos, Nestor Vera, Norberto Nehring, Onofre Pinto, Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar, Ronaldo Mouth Queiroz, Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter, Ruy Carlos Vieira Berbert, Santo Dias da Silva, Sônia Maria de Moraes Angel Jones, Virgílio Gomes da Silva, Walter de Souza Ribeiro e Wilson Silva.

A cerimônia contou com falas emocionadas de familiares e autoridades que simbolizam a luta por memória, verdade e justiça. Vera Paiva, conselheira da CEMDP e filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, destacou a importância de manter viva a lembrança dos que resistiram à ditadura e denunciaram suas violências. Rubens Paiva foi cassado, preso e morto sob tortura em 1971, tornando-se um dos casos mais emblemáticos do autoritarismo militar. “A causa foi não natural, violenta, causada pela perseguição política do regime ditatorial. Precisamos fortalecer o exemplo dos resistentes e garantir que nunca mais aconteça”, afirmou Vera.

Maria Marighella, presidenta da Funarte e neta do ex-deputado e guerrilheiro Carlos Marighella, também reforçou o simbolismo do ato. Marighella, assassinado em uma emboscada policial em 1969, tornou-se um dos maiores símbolos da resistência contra a ditadura e da luta pela liberdade no Brasil. “Esta certidão recupera aqui e agora o compromisso do Brasil com seu destino justo, democrático e igual”, disse Maria, emocionada.

Já Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, lembrou o impacto histórico da retificação das certidões para encerrar oficialmente as versões forjadas pelo regime militar. Herzog, diretor de jornalismo da TV Cultura, foi assassinado em 1975 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, caso que marcou o início do desgaste público da ditadura. “A retificação da certidão de óbito acaba com as farsas criadas durante a ditadura militar. Quero dedicar este dia a quem teve a coragem e determinação de criar a Comissão Nacional da Verdade, a presidenta Dilma Rousseff”, declarou.

Entre os presentes estavam Eduardo Suplicy, deputado estadual de São Paulo e histórico defensor dos direitos humanos, Paulo Vannuchi, ex-ministro dos Direitos Humanos, Chico Paiva, neto mais velho do ex-deputado Rubens Paiva, Belisário dos Santos Júnior, advogado e ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, André Gaetta, secretário-geral do Coletivo Memória e Democracia, e Gustavo Hungaro, da Comissão de Direitos Humanos da USP. Também participaram Rogério Sottili, diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rose Nogueira, presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Gustavo Fiscarelli, operador do Registro Civil de Pessoas Naturais, além de representantes de movimentos sociais e instituições de memória.

Primeira entrega

Em 28 de agosto, o MDHC e a CEMDP realizaram a primeira entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura militar, em um evento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o apoio da Comissão de Direitos Humanos da ALMG. Das 63 certidões aptas para entrega, 21 foram entregues aos familiares presentes, que puderam, finalmente, obter registros corretos sobre a morte de seus entes queridos.

Assista a cerimônia aqui.

Com informações do MDHC