Procuradora da República é designada para subcomissão da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul — Procuradoria da República em Pernambuco

Procuradora da República é designada para subcomissão da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul

Encontro é realizado semestralmente com o objetivo de definir estratégias comuns de atuação na defesa de direitos fundamentais e combate à criminalidade organizada

A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes foi designada, pela Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), para atuar como novo ponto de contato do Ministério Público brasileiro na Subcomissão de Pessoas Privadas de Liberdade e Monitoramento da Atuação Policial da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM).

A subcomissão integra a Comissão de Direitos Humanos da REMPM, atuando no diagnóstico sobre investigações e sanções aplicadas a casos de tortura em estabelecimentos penais, monitoramento de presídios e de casos de violação dos direitos humanos, entre outros assuntos. A REMPM é realizada semestralmente com o objetivo de definir estratégias comuns de atuação na defesa de direitos fundamentais e combate à criminalidade organizada, bem como de melhorar os mecanismos de persecução penal e cooperação nas áreas de sua competência.

REMPM – Criada em 2005, a Reunião Especializada dos Ministérios Públicos do Mercosul surgiu a partir da necessidade de se estabelecer um mecanismo ágil para o relacionamento entre os MPs dos Estados Partes e Associados, com o objetivo de potencializar ações conjuntas de prevenção, investigação e repressão ao crime organizado, narcotráfico internacional, terrorismo, entre outros. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai integram o grupo na qualidade de Estados Parte, enquanto Chile, Peru, Colômbia, Guiana, Equador, Suriname e Bolívia são associados.