prefeituras de 26 municípios atingidos recebem detalhes sobre execução de medidas de saneamento — MPF-MG de 1º grau

Desastre da Vale: prefeituras de 26 municípios atingidos recebem detalhes sobre execução de medidas de saneamento

Acordo de Reparação prevê a aplicação de cerca de R$ 1,7 bi em projetos de saneamento básico na Bacia do Rio Paraopeba

As instituições de Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – compromitentes do Acordo de Reparação Judicial celebrado em razão do desastre causado pelo rompimento de barragens da Vale S.A., em Brumadinho (MG), apresentaram, nesta quarta-feira (3/7), detalhes da execução dos projetos de saneamento básico que serão executados em 26 municípios da região atingida. Além das prefeituras envolvidas na reparação, também participaram da reunião representantes do governo de Minas Gerais e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). 

Inicialmente, o acordo previa que as iniciativas seriam executadas pela própria Vale, mas no último mês, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG) autorizou a conversão da obrigação de fazer para obrigação de pagar. Com isso, o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão (valor corrigido), pago pela mineradora, será gerenciado pelo BDMG que, juntamente com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), oferecerá apoio técnico às prefeituras para a elaboração e execução dos projetos, de acordo com a realidade local de cada município.

Para o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, “a nova forma de gerir e operacionalizar essa que é uma das mais importantes medidas de compensação ambiental previstas no acordo ganhou maior possibilidade de eficácia em sua implementação. Isso porque o trabalho conjunto entre compromitentes e prefeituras tem gerado resultados positivos no processo de reparação. Existe uma percepção de que a iniciativa privada apresenta melhores condições para a execução de projetos, mas temos visto o contrário ao longo deste acordo. Sempre destaco como as prefeituras vêm trabalhando para tirar as iniciativas do papel, gerando resultados efetivos para a população da bacia do Paraopeba”.

As medidas de saneamento básico compõem iniciativa prioritária do Anexo II.2 (Compensação socioambiental dos danos já conhecidos) do acordo judicial e são direcionadas aos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento. Seu objetivo é garantir a melhoria da qualidade dos cursos d’água na Bacia do Rio Paraopeba, universalizando o saneamento básico nessa região, com impactos positivos na saúde e na qualidade de vida das suas populações.