Prefeitura de Porto de Pedras reconstrói ranchos para pescadores tradicionais, após atuação do MPF e DPU — Procuradoria da República em Alagoas

Prefeitura de Porto de Pedras reconstrói ranchos para pescadores tradicionais, após atuação do MPF e DPU

Instituições recomendaram que IMA reconstruísse barracas destruídas arbitrariamente; município assumiu a reconstrução e entregou ranchos adequados

A comunidade de pescadores tradicionais da Praia de Tatuamunha, no município de Porto de Pedras, recebeu, no dia 5 de junho de 2024, cinco novos ranchos de pesca. A data coincide com o Dia Mundial do Meio Ambiente, e o ato restaura as condições de trabalho e subsistência de pescadores tradicionais. Esta realização acontece após a intervenção do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), que emitiram uma recomendação conjunta ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), em razão da demolição arbitrária das estruturas originais em fevereiro de 2023.

Em setembro de 2023, o MPF e a DPU expediram uma recomendação ao IMA, exigindo medidas imediatas para reconstruir os ranchos destruídos e anular os autos de infração que levaram à demolição. Além disso, foi requisitada a instalação de estruturas provisórias para o armazenamento seguro dos materiais de pesca dos pescadores, o que foi cumprido através da disponibilização de um container, cujo uso foi dispensado após a entrega dos novos ranchos.

A atuação do MPF e da DPU buscou garantir a proteção dos direitos das comunidades tradicionais. Após informações de que o Município de Porto de Pedras estava disposto a reconstruir as barracas derrubadas pelo IMA, o procurador da República Eliabe Soares, em março de 2024, visitou a área e vistoriou as novas construções, conferindo o cumprimento das medidas recomendadas.

Na ocasião, os pescadores informaram que cinco palhoças/ranchos já eram insuficientes quando foram destruídas e pleitearam a construção de mais 15 nos mesmos moldes, o que ficou de ser avaliado pelo gestor municipal.

Além de Eliabe Soares, procurador da República titular do Ofício de Comunidades Tradicionais, no MPF em Alagoas, a recomendação conjunta foi assinada pelo defensor regional dos direitos humanos, Diego Alves.

Entenda o Caso – A demolição das antigas palhoças ocorreu em fevereiro de 2023, sem comunicação ou autorização prévia da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), resultando em prejuízos para os pescadores. Redes, motores e jangadas foram destruídos, afetando diretamente o sustento das famílias locais.

Para os pescadores, a ação do IMA foi não só um ataque às suas posses, mas também uma violação de seus direitos enquanto comunidade tradicional. “A demolição causou danos imensuráveis, e a reconstrução desses ranchos representa uma vitória significativa para nossa comunidade,” comentou um dos pescadores.

A entrega dos novos ranchos para os pescadores de Tatuamunha foi um importante ato do poder público que entregou estruturas dignas, com segurança, banheiro e fornecimento de água, resgatando os direitos violados desses pescadores. A reconstrução dos ranchos não apenas restaura um meio de sustento, mas também reforça a importância da proteção das práticas culturais tradicionais e do meio ambiente.

Para o procurador da República Eliabe Soares e o defensor público federal Diego Alves, a conclusão desse processo é um exemplo claro de como a ação coordenada entre diferentes órgãos pode resultar em soluções justas e sustentáveis, garantindo os direitos das comunidades tradicionais e a preservação do meio ambiente.