PR/PE transfere ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor para 31 de outubro — Procuradoria da República em Pernambuco

PR/PE transfere ponto facultativo em alusão ao Dia do Servidor para 31 de outubro

Medida considera decisão do TRF da 5ª Região

A Portaria MPF/PRPE/GABPC/317, de 19 de setembro, transfere, nas unidades de primeira instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, para 31 de outubro de 2025 as comemorações referentes ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente celebrado em 28 deste mês.

A medida considera o disposto no Ato n. 498/2025, de 9 de setembro, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que igualmente transfere o feriado de 28 de outubro de 2025 para 31 de outubro e determina que não haverá expediente nesse dia.

O Dia do Servidor está previsto no artigo 236 da Lei nº 8.112/90, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Trata-se de uma data de reconhecimento e valorização da dedicação daqueles que integram o serviço público.