Portaria divulga feriados e pontos facultativos do MPF/MS em 2025 — Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul

Portaria divulga feriados e pontos facultativos do MPF/MS em 2025

Nos dias em que não houver expediente no Judiciário Federal local, serão considerados ponto facultativo no MPF/MS.

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul publicou a Portaria n° 04/2025, que divulga os dias de feriado, ponto facultativo e suspensão de expediente para o ano de 2025 nas unidades da instituição no estado.

O documento assinado pelo procurador-chefe, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes, detalha que nos dias em que não houver expediente no Judiciário Federal local, suspensos pela Portaria CJF3R nº 588/2023, serão considerados ponto facultativo no MPF/MS.

Entre as datas, destaca-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, que foi instituído como feriado nacional pela Lei 14.759/2023.

Durante o período de feriado judiciário, recesso forense, de 20 de dezembro/2025 a 06 de janeiro/2026, previsto na Lei Federal nº 5.010/1966, o funcionamento dos serviços acompanhará o regime de plantão fixado no Judiciário Federal local.

Acesse a íntegra da portaria.