Por recomendação do MPF, Adepará cancela registros de fazendas ilegais na Terra Indígena Apyterewa (PA) — Procuradoria da República no Pará

Por recomendação do MPF, Adepará cancela registros de fazendas ilegais na Terra Indígena Apyterewa (PA)

Foram cancelados os registros de 130 fazendas que ficaram sem rebanho após a retirada dos não indígenas

Em atendimento ao Ministério Público Federal (MPF), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) cancelou registros de 130 fazendas ilegais na Terra Indígena (TI) Apyterewa, em São Félix do Xingu, no sudeste do Estado. A informação sobre o cancelamento dos registros foi encaminhada pela Adepará ao MPF no último dia 22.

O cancelamento cumpre parcialmente recomendação enviada pelo MPF à agência em outubro de 2023. A recomendação havia indicado a necessidade da desativação do cadastro de 177 áreas. Para o MPF, ao viabilizar a emissão desse tipo de documento, o Estado do Pará fomenta o desmatamento, a grilagem de terras públicas e a pecuária irregular na região.

No início de 2024, a Adepará havia negado o cumprimento da recomendação, alegando que o cancelamento dos registros poderia gerar risco sanitário ao rebanho paraense. Diante desses argumentos, o MPF solicitou à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que informasse em quais desses imóveis rurais ilegais ainda havia cabeças de gado.

O pedido do MPF à Funai considerou que uma grande quantidade de bovinos foi retirada da TI pela operação de retirada de intrusos – a chamada desintrusão – que vem sendo realizada há um ano. Executada pelo governo federal, a operação de desintrusão é resultado de diversas ações judiciais do MPF que, desde 2009, requeriam a retirada de não indígenas localizados na TI. A operação foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O MPF seguirá cobrando da Adepará o cancelamento dos registros das 47 fazendas ilegais restantes.

Boi Pirata – A recomendação enviada à Adepará fez parte de um conjunto de medidas decorrentes do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gado criado ou engordado ilegalmente na área.

No total, os dados do relatório Boi Pirata deram origem a 85 processos ajuizados pelo MPF contra responsáveis pela venda irregular  de quase 50 mil cabeças de gado na TI Apyterewa. Ao todo, o MPF requer mais de R$ 115 milhões em indenizações para a recuperação da área e a proteção da etnia Parakanã, que habita o local. 

De acordo com o Centro de Monitoramento Remoto da Funai, a região da TI Apyterewa foi a área de floresta amazônica mais desmatada entre os anos de 2019 e 2022. Após a desintrusão, o desmatamento na Apyterewa caiu 97% no primeiro semestre de 2024, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Com informações da Funai