políticas de memória, verdade e justiça são indispensáveis, indica webinário do MPF — Procuradoria da República no Pará

Covid-19: políticas de memória, verdade e justiça são indispensáveis, indica webinário do MPF

Iniciativa integra inquérito civil aberto pelo MPF para fiscalizar ações do poder público e incentivar o controle social sobre o tema

A inexistência de políticas públicas de memória, verdade, justiça, reparação e não repetição da tragédia sanitária da pandemia da covid-19 no Brasil pode levar a novas mortes evitáveis em eventuais futuras pandemias no país. Esse foi o alerta feito por especialistas convidadas pelo Ministério Público Federal (MPF) para tratar sobre o tema em webinário realizado na última sexta-feira (21).

O evento, organizado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, ocorreu cinco anos após o registro do primeiro óbito pela doença no Brasil (12 de março de 2020) e na semana que marcou os cinco anos da primeira morte no estado (19 de março de 2020). A iniciativa integra um inquérito civil aberto pelo MPF para fiscalizar ações do poder público e incentivar o controle social sobre o tema.

Por meio do webinário, o MPF coletou informações para compreender a atuação das associações de familiares de vítimas e sobreviventes da covid-19 e também o entendimento dos cientistas a respeito das demandas existentes por memória, verdade e justiça em relação à pandemia de covid-19.

“Foi um momento muito importante para que nós pudéssemos dialogar e colher esses subsídios, de forma que a nossa atuação possa ser orientada pela participação social, pela transparência e também pelos estudos, que já existem em âmbito acadêmico. Esses debates são essenciais para que a fiscalização do MPF possa ser o mais técnica, efetiva e imparcial possível”, explicou o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado.

O evento contou com a participação de representantes das seguintes instituições: Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), representada pela fundadora e vice-presidente de saúde da associação, Paola Falceta, Associação Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 (Vida e Justiça), por meio da sua coordenadora nacional, Rosângela Dornelles, e Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP), por meio da professora titular de Ética da Faculdade de Saúde Pública da USP, Deisy de Freitas Lima Ventura.

Iniciativas isoladas – As representantes da Avico, da Vida e Justiça e do Cepedisa destacaram que, até o momento, ações de memória, verdade e justiça referentes à atuação federal na pandemia de covid-19 têm sido muito pontuais e dependentes de iniciativas isoladas de movimentos sociais e universidades. Por outro lado, elas ressaltaram que a abertura do inquérito, pelo MPF, e iniciativas recentes do Ministério da Saúde, de memória e enfrentamento às futuras pandemias, indicam que as famílias ainda podem ter esperança em resultados concretos.

Entre as iniciativas do Ministério da Saúde, destacam-se a proposta de construção de memorial da pandemia e criação de grupo de trabalho para elaboração de política de Estado permanente, estruturada e sustentável de resposta a emergências sanitárias no país.

As taxas de mortalidade ainda preocupantes foram ressaltadas pelas representantes das associações de familiares de vítimas e sobreviventes da covid-19. “Nós ainda lutamos por protocolos, linha de cuidado para covid longa, para saúde mental das vítimas, e até considerando as vítimas indiretas também. A gente também não tem nenhuma política pública em relação a isso até esse momento”, comentou a vice-presidente de saúde da Avico, Paola Falceta.

Sobre os prejuízos à sociedade provocados pela não punição de gestores responsáveis por mortes evitáveis durante a pandemia, a coordenadora nacional da associação Vida e Justiça, Rosângela Dornelles, considera que é inadmissível gestores que deveriam ter atuado em prol da defesa da vida da população tenham passado ilesos após a morte de mais de 700 mil pessoas. “A fundamentação de nós termos uma entidade é que a gente precisa fazer com que as pessoas não se esqueçam dessa dor, para que possamos transformar essa tristeza em luta”, complementou.

Exemplos e pesquisas – A representante do Cepedisa/USP frisou que no mundo todo – inclusive no Brasil – já existem normas e exemplos de experiências bem-sucedidas de preservação da memória relativa a graves violações de direitos, incluindo violações de direitos envolvendo crises sanitárias e epidemias. Como exemplo, ela citou o acervo “Necrossistema: evidências da política da morte na pandemia de covid-19 no Brasil”, lançado no último dia 12 pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

A professora Deisy Ventura também detalhou informações sobre estudos dos quais participa – e para os quais pediu o apoio do MPF, por meio do inquérito da PRDC no Pará – para identificação e sistematização de ações judiciais de responsabilização. O objetivo é a elaboração de diagnóstico de como estão essas iniciativas e quais são seus resultados, para que a sociedade possa saber como os Poderes de Estado lidam com cada uma dessas iniciativas.

“Isso precisa ser avaliado por todos os membros da comunidade jurídica, para tentar entender por que há tanta preocupação com responsabilização por outras violações e essas relativas à covid-19 são tratadas dessa forma tão banal, colocando toda a população brasileira em risco para as próximas crises sanitárias. Porque, se sair barato, se a impunidade prevalecer, por que não fazer de novo, não é?”, alertou a pesquisadora.

“Nós estamos entre uma crise sanitária e outras que virão por aí. E nesse momento de trégua é que nós temos que lançar as bases do que vai ser a próxima pandemia, do que serão as próximas crises sanitárias. Então, esses colegas, todos aqueles que durante a pandemia de covid-19 agiram em defesa da vida e do direito à saúde, precisam voltar e se somar a nós nesse momento que nós estamos vivendo”, convidou a professora Deisy Ventura.

Contexto – O inquérito e o webinário são iniciativas da PRDC no Pará, estado onde, em 2020, o MPF propôs a primeira ação judicial que cobrava providências e a responsabilidade da União pelas medidas adotadas e eventuais omissões.

Íntegra do webinário