PGR se reúne com delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fortalecer parceria institucional — Procuradoria-Geral da República

PGR se reúne com delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos para fortalecer parceria institucional

Encontro faz parte da agenda de visitas dos magistrados a instituições brasileiras

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu a delegação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) nesta terça-feira (21), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília (DF). O encontro faz parte da agenda de visitas dos integrantes do tribunal internacional ao Brasil, em celebração ao 167º Período Ordinário de Sessões. Na ocasião, Gonet destacou a importância da atuação da Corte como um instituto de mobilização para assegurar a dignidade humana e reforçou o compromisso do Ministério Público brasileiro com a instituição. 

No encontro, o PGR agradeceu a visita do grupo de magistrados à sede do órgão central do Ministério Público da União (MPU). Para ele, a eficácia das decisões proferidas pelo tribunal internacional depende do prestígio e da seriedade com que atua. “Tenho certeza de que a Corte tem um potencial de influir na composição do Direito brasileiro, dado o prestígio dos seus integrantes e da integridade das suas decisões”, pontuou o PGR.

A presidente da Corte IDH, Nancy López, destacou o empenho do Ministério Público em cooperar com o tribunal e elogiou o compromisso do Estado brasileiro com as vítimas de violações de direitos humanos. “A vontade e o compromisso do Brasil pode influenciar outros países”, afirmou. Ela lembrou, ainda, que 2024 marca os 26 anos do reconhecimento pelo Brasil da jurisdição obrigatória da Corte IDH, ocorrido em 10 de dezembro de 1998, que obriga o país a cumprir as decisões tomadas pelo tribunal.

Também participaram do encontro a secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, a secretária de Cooperação Internacional e o adjunto, Anamara Osório e Daniel Azeredo, bem como outros integrantes da instituição.

Confira as imagens da visita

Cooperação – Ao longo dos anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos atuou em casos brasileiros proferindo sentenças que buscam a responsabilização por violação aos direitos humanos, as quais o Brasil é obrigado a cumprir. Diante do compromisso do MP brasileiro de cooperação internacional, a parceria com a Corte IDH já rendeu uma série de acordos de trocas de informações jurídicas e técnicas que auxiliaram os trâmites desses processos. 

O memorando técnico mais recente foi assinado por Paulo Gonet, em janeiro deste ano, durante a  solenidade de inauguração do ano judicial interamericano, na Costa Rica. Outro instrumento importante foi o plano de trabalho celebrado em 2017, que permitiu que sentenças e documentos produzidos pelo tribunal pudessem ser traduzidos para o português. Até o momento, 17 sentenças e opiniões já foram traduzidas pela Procuradoria-Geral da República. 

Corte IDH – A Corte é um dos três Tribunais Regionais de Proteção dos Direitos Humanos, ao lado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Sua primeira reunião ocorreu em 1979 na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, EUA.

Composta por sete juízes, atualmente é presidida por Nancy Hernandez e tem como vice-presidente o juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. Trata-se de um tribunal que julga disputas entre cidadãos e países, envolvendo questões relacionadas a violações de direitos humanos, além de supervisionar a aplicação de suas sentenças e ditar medidas cautelares.