PGR reitera pedido de condenação do núcleo da desinformação — Procuradoria-Geral da República

Atos antidemocráticos: PGR reitera pedido de condenação do núcleo da desinformação

Em sustentação oral, Paulo Gonet Branco reforçou que os sete réus propagaram notícias falsas que visavam ao golpe de Estado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reiterou nesta terça-feira (14), durante sessão extraordinária na Primeira Turma do no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido pela condenação dos sete integrantes do núcleo de desinformação da organização criminosa que liderou plano de golpe de Estado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), ao propagar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, o grupo contribuiu para a trama golpista iniciada em 2021 e que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando uma multidão invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília. 

Durante a sustentação oral, Paulo Gonet destacou que, por meio da ação dos réus, a organização criminosa promoveu uma guerra informacional crescente. O grupo teria sido responsável por elaborar e disseminar narrativas falsas “contra o processo eleitoral, os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”. Para o PGR, “as campanhas promovidas pelos acusados, essenciais para o levante popular contra as instituições democráticas, encontram-se confirmadas pelas provas de que os autos são ricos”.

Segundo as provas apresentadas pelo MPF, que incluem acessos a sistemas e conversas em aplicativos de mensagem, no início, o grupo utilizou da estrutura do Estado para gerar na população o sentimento de desconfiança contra as instituições. “Para esse propósito, as mídias sociais foram abarrotadas com desinformações sobre autoridades públicas e sobre o sistema eleitoral”, apontou Gonet. Depois de perceberem que as campanhas estavam dando resultado, principalmente com as manifestações populares após a derrota do líder do grupo nas eleições, segundo o PGR, o grupo continuou espalhando mentiras sobre supostas fraudes eleitorais, tentando dar aparência técnica às falsas acusações.

Paulo Gonet ressaltou que os ataques sistema eletrônico de votação, ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram parte central da estratégia de desinformação. Nesse sentido, o procurador-geral da República enfatizou que o núcleo de desinformação atuou com o propósito de “fabricar e disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo”. O PGR acrescentou ainda que as ações do grupo ganharam intensidade a partir da radicalização dos discursos públicos do então presidente e líder da organização criminosa, a partir de 2021.

A atuação do grupo foi essencial para o desfecho violento dos atos antidemocráticos. “Foi por meio da contribuição desses acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social ensejadora da ruptura institucional”, sustentou o PGR.

Paulo Gonet ressaltou ainda que, por conta dos cargos públicos que ocupavam, os acusados tiveram acesso a diversas ferramentas que franqueavam acesso a informações em bancos de dados abertos ou forneciam informações disponíveis em bancos de dados reservados. As investigações concluíram ainda que os acusados utilizaram, inclusive, sistemas ilegítimos, que propiciavam a ocultação de rastros nos casos em que miravam alvos mais sensíveis. “A ação clandestina comprovadamente se estendeu no tempo e se concretizou por meio do emprego de ferramentas variadas”, apontou Paulo Gonet.

Por fim, o PGR reforçou que todos os réus contribuíram para o propósito do grupo. “Dentro de uma organização criminosa, seus integrantes respondem pela totalidade dos ilícitos cometidos, uma vez comprovada a prática, por cada um, de ações concretas e dolosamente dirigidas aos fins buscados pelo grupo”, frisou. Por isso, reiterou o pedido de condenação dos réus pelos cinco crimes indicados na denúncia do MPF e enfatizou que a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito foi resultado direto das campanhas de desinformação promovidas pelo núcleo em julgamento.

Julgamento – Cabe à Primeira Turma do STF o julgamento do caso. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A análise sobre a denúncia contra o núcleo de desinformação continua na tarde de hoje (14) e nos dias 15, 21 e 22 de outubro, caso seja necessário. 

Os réus foram denunciados por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Ação Penal 2694

Íntegra da sustentação oral do PGR