Criminal
25 de Março de 2025 às 12h25
PGR reitera pedido de condenação de políticos e militares por tentativa de golpe de Estado
No STF, Paulo Gonet reafirmou que provas são suficientes para atestar liderança de oito pessoas na trama que culminou nos atos de 8 de janeiro
Foto: Antonio Augusto/MPF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, defendeu, na manhã desta terça-feira (25), o recebimento da denúncia contra oito pessoas, incluindo líderes políticos e militares, por participação na tentativa de golpe de Estado, iniciada em 2021 e que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em manifestação durante sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o PGR reiterou que as provas apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) são suficientes para atestar que os envolvidos atuaram mediante organização criminosa para a prática de diversos crimes.
De acordo com o PGR, a denúncia cumpriu todos os requisitos necessários para ser aceita pela Suprema Corte: todos os fatos estão narrados em ordem cronológica, com a indicação dos envolvidos e a descrição suficiente da participação de cada um.
A denúncia analisada hoje retrata acontecimentos protagonizados pelo ex-presidente da República e pelo candidato a vice-presidente que formaram, com civis e militares, organização criminosa que tinha por objetivo gerar reações que garantissem a sua continuidade no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022. “Todos aceitaram, estimularam e realizaram atos tipificados na legislação penal de atentado contra a existência e independência dos Poderes e o Estado Democrático de Direito”, frisou o PGR. Ele também destacou que os fatos trazidos pelo colaborador estão confirmados por outros elementos de convicção.
Paulo Gonet ressaltou que os delitos apresentados na denúncia formam uma cadeia de acontecimentos articulados para que, por meio da força ou ameaça, o então presidente não deixasse o poder ou a ele retornasse. Segundo o PGR, a partir de 2021, o então presidente proferiu discursos em que adotou crescente tom de ruptura com a normalidade institucional. Em suas falas, mostrava-se descontente com decisões judiciais e com o sistema eleitoral eletrônico em vigor.
Planos – O PGR destacou a documentação do projeto da organização criminosa. “Durante as investigações, foram encontrados manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens reveladores da marcha da ruptura da ordem democrática”, pontuou Paulo Gonet. Para ele, quando um presidente da República, que é a autoridade máxima das Forças Armadas, reúne a cúpula dessas Forças para expor planejamento minuciosamente traçado para romper com a ordem constitucional, “tem-se ato de insurreição em curso, que apenas ainda não foi consumado em toda a sua potencialidade danosa”.
De acordo com Paulo Gonet, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a última tentativa da organização criminosa. “A decisão dos generais de se manter no seu papel constitucional foi determinante para que o golpe, por fim, tentado, posto em curso, não prosperasse. Mas, crimes houve. E não somente os crimes de dano”, afirmou.
Recebimento da denúncia – O julgamento de hoje se refere a um conjunto de cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, em 18 de fevereiro. Nas peças, o MPF atribui a 34 pessoas, no total, a prática dos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado.
Cabe à Primeira Turma do STF decidir sobre o recebimento ou não das denúncias. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. A sessão continua na tarde de hoje (25) e na manhã desta quarta-feira (26), caso seja necessário.
Íntegra da sustentação oral do PGR
Fonte MPF
