PGR reforça pedido pela condenação de seis réus do núcleo gerencial — Procuradoria-Geral da República

Tentativa de golpe: PGR reforça pedido pela condenação de seis réus do núcleo gerencial

Para Paulo Gonet, grupo de ex-assessores, policiais e militares elaborou a minuta do golpe e planejou a morte de autoridades

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, reiterou, na manhã desta terça-feira (9), em sessão extraordinária da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido pela condenação de seis acusados de integrar a organização criminosa que planejou a tentativa de golpe de Estado. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o grupo teria elaborado a chamada “minuta do golpe” e coordenado ações de monitoramento e o assassinato de autoridades, além de ter usado a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o deslocamento de eleitores da região Nordeste no segundo turno das Eleições de 2022.

Durante sustentação oral, o PGR ressaltou que todos os réus participaram conscientemente do plano golpista. “Foram responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa. É evidente a contribuição decisiva que proporcionaram para a caracterização dos crimes denunciados, valendo-se de suas posições profissionais relevantes e conhecimentos estratégicos”, frisou. Ele acrescentou ainda que, “mesmo as condutas distantes cronologicamente, são alcançadas pelas ações praticadas por outros integrantes, uma vez que foram dirigidas à mesma finalidade”.

Participação individualizada – Ao detalhar o papel de cada réu, Paulo Gonet lembrou que um deles assumiu a autoria do plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa a morte violenta de autoridades públicas. Para o PGR, as armas mencionadas no documento, como metralhadoras e lançador de foguetes antitanque, mostram o considerável poder destrutivo da organização criminosa. O plano foi impresso diversas vezes em impressora do Palácio do Planalto e apresentado ao então presidente da República. Já em relação ao decreto golpista, Paulo Gonet destacou a contribuição do então assessor da Presidência para assuntos internacionais, que teria ajudado a elaborar e apresentar o documento a representantes das Forças Armadas em busca de apoio militar.

O PGR ressaltou também que autoridades à época dos fatos descumpriram deveres institucionais ao usar a força policial para dificultar o voto de eleitores e interferir diretamente no processo eleitoral: “Os diálogos são reveladores do desvio de finalidade das ações policiais planejadas pelos réus, que buscavam interferir nos resultados eleitorais, em nada se jungindo a motivos de segurança”. As investigações mostraram uma rede de comunicações mantida pelos réus para organizar ações conjuntas e apoiar o uso da força policial, com o objetivo de garantir a vitória do então presidente candidato à reeleição. Nesse sentido, Paulo Gonet destacou o “esforço incessante, crescente e coordenado para manipular o processo eleitoral, não apenas pelas narrativas infundadas de fraude”, mas também pelo uso das forças de segurança para dificultar o acesso às urnas de eleitores do candidato adversário.

Paulo Gonet também lembrou a omissão de dois réus que comandavam a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As investigações indicam que eles deixaram de agir mesmo após vários alertas sobre o risco de ataques. Segundo o PGR, “foram descritas, de forma exaustiva, os inúmeros alertas recebidos pelos acusados sobre os riscos das mobilizações previstas, evidenciando que poderiam e deveriam ter agido para impedir as barbaridades”. Para ele, os réus optaram por permitir a escalada do caos para tentar viabilizar a adesão das Forças Armadas ao plano de ruptura.

Os réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O grupo, chamado de Núcleo 2, será julgado pela Primeira Turma em sessões previstas para a tarde desta terça-feira (9) e nos dias 10, 16 e 17 de dezembro. O colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

A Suprema Corte já julgou outros quatro núcleos, tendo condenado 24 pessoas até o momento, entre líderes políticos e militares. Há ainda o Núcleo 5, formado apenas pelo empresário Paulo Figueiredo, mas a denúncia, apresentada pelo MPF, ainda não foi analisada pelo STF.

Ação Penal (AP) 2693